Boletim DOU – 20 de Novembro

Infraestrutura e Logística

1 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional De Energia ElétricaAviso De Consulta Pública Nº 34/2019.

Objeto de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2020. Período para envio de documentos será realizada em duas etapas – a primeira, no período de 20/11/2019 a 04/12/2019, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia em discussão; e a segunda, no período de 05/12/2019 a 03/01/2020, para oportunizar manifestações relativas apenas às contribuições recebidas na primeira etapa desta Consulta Pública. A íntegra deste Aviso está no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”.

 

Política Agrícola

1 – Presidência da RepúblicaDespachos Do Presidente Da República.

Encaminha ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste para o período de 2020-2023”.

Encaminha ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2020-2023”.

Encaminha ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2020-2023”.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraInstrução Normativa Nº 60, De 19 De Novembro De 2019

Altera a Instrução Normativa MAPA nº 47, de 30 de agosto de 2018, que estabelece o Regulamento Técnico do Açúcar:

Das alterações:

  • Altera a classificação em Classes e Tipos, de Branco para Cristal Branco, e de Bruto para Cristal Bruto.
  • Aumenta o de 1 ano para 18 (dezoito) meses, da entrada em vigor desta Instrução Normativa.
  • Altera o ANEXO II – Parâmetros de Qualidade do açúcar do Grupo II

3 – Ministério da Cidadania / Secretaria Especial Do Desenvolvimento SocialPortaria Nº 67, De 12 De Novembro De 2019.

Estabelece a metodologia utilizada para a definição da meta de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limite financeiro e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.

4 – Ministério da Cidadania / Secretaria Especial Do Desenvolvimento SocialPortaria Nº 74, De 12 De Novembro De 2019.

Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.

 

Relações Internacionais

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraInstrução Normativa Nº 61, De 19 De Novembro De 2019.

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Eucalyptus spp. (eucalipto) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 21/19, que consta como Anexo da presente Instrução Normativa.

 

Nomeação / Exoneração

Atos do Poder Executivo / Ministério Das Relações ExterioresDecreto De 19 De Novembro De 2019.

  • Designa Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.

Presidência da RepúblicaDespachos Do Presidente Da República.

Afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no período de 18 a 24 de novembro de 2019, com destino a Houston, Estados Unidos da América, para participar do America’s Commercial Space Conference and Exposition – SpaceCom, do Global Spaceport Alliance Commercial Spaceport Summit, de evento na Câmara de Comércio Brasil-Texas e de encontros com autoridades daquele país.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraPortaria Nº 261, De 19 De Novembro De 2019.

  • Designa Orlando Antonio Bertrand Junior, para exercer o cargo de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Maranhão, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortarias De 18 De Novembro De 2019.

  • Exonera Celso Salatino Schenkel, da Função Comissionada de Coordenador, da Gerência-Executiva, do Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortaria Nº 3.454, De 18 De Novembro De 2019.

  • Designa Lidiane Moretto, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora, da Gerência-Executiva, do Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Comércio E Relações InternacionaisDespacho De 11 De Novembro De 2019.

Autoriza o afastamento do Adido Agrícola Guilherme Antonio Da Costa Junior, junto à Embaixada do Brasil em Bruxelas/Bélgica, a deslocar-se de Bruxelas para Haia (Roterdã), Holanda.

Autoriza o afastamento do Adido Agrícola Gustavo Bracale, junto à Embaixada do Brasil em Jacarta/Indonésia, a deslocar-se de Jacarta para Kuala Lumpur, Malásia.

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