Boletim DOU – 20 de Maio

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Aquicultura E Da Pesca – Portaria Nº 2.288, De 17 De Maio De 2019.

Divulga a relação das embarcações inscritas que não há pendências referentes aos critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de maio de 2019, referente à Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de cerco/traineira na temporada de pesca do ano de 2019.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa Nº 8, De 16 De Maio De 2019.

Estabelece os procedimentos fitossanitários para a importação de grãos de feijão (Phaseolus vulgaris), Categoria 3, Classe 9, in natura, produzidos no México.

3 – Ministério da Saúde / Gerência-Geral De Alimentos – Resolução-Re Nº 1.271, De 16 De Maio De 2019.

Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme suplemento ANVISA.

Nomeação / Exoneração

Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento / Secretaria De Aquicultura E Da Pesca – Portaria Nº 2.272, De 17 De Maio De 2019.

Institui o Comitê de Acompanhamento da Safra de tainha de 2019, com o objetivo de orientar e avaliar as informações sobre as capturas monitoradas, os volumes utilizados das cotas de cada frota e o cumprimento das demais regras referentes às cotas de captura durante a safra.

• Fica designado os representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca, da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de São Paulo, do Conselho Pastoral dos Pescadores, do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região, da Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina, e da OCEANA.

Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria Nº 1.957, De 17 De Maio De 2019.

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de ajudar com a transição das atribuições do Departamento de Infraestrutura Portuária e Gestão Ambiental e do Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviária, cujas competências foram transferidas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, por meio da Medida Provisória nº 882, de 3 de maio de 2019.