Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 320, de 4 de maio de 2020.
Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2020-2021 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para o período de 2020 e 2021.
Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública n° 813, de 12 de maio de 2020.
Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC sobre óleos e gorduras vegetais, conforme Anexo.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública n° 814, de 12 de maio de 2020.
Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa sobre óleos e gorduras vegetais, conforme Anexo.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 38, de 19 de maio de 2020.
Altera a Instrução Normativa nº 30, de 5 de agosto de 2009, que estabelece critérios e procedimentos para o registro de produtos, para rotulagem e propaganda e para isenção da obrigatoriedade de registro de produtos destinados à alimentação de animais de companhia.
2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro – Portaria 2.256, de 18 de maio de 2020.
Altera, excepcionalmente, os prazos de que tratam o caput e o § 1º do art. 2º, e o art. 5º, da Portaria MCTIC nº 4.349, de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos para prestação de informações, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica informadas por meio do Formulário Eletrônico – FORMP&D.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Aviso de Audiência Pública nº 1/2020.
Comunica que será realizada Audiência Pública Virtual, com o objetivo de promover o debate e colher contribuições para aprimorar a proposta de concessão da exploração econômica do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo localizado no Estado da Paraíba, para revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do terminal.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Legislativo – Decreto nº 10.353, de 19 de maio de 2020.
Dispõe sobre a qualificação dos estudos referentes a empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
2 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 50, de 19 de maio de 2020.
Prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da covid-19.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Caixa Econômica Federal – Circular nº 907, de 18 de maio de 2020.
Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portarias de 19 de maio de 2020.
- Exonera Leticia Siqueira de La Plata do cargo em comissão de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.208, de 19 de maio de 2020.
- Nomeia Wagner Bezerra Almeida dos Santos para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.