Boletim DOU – 1º de Outubro

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortaria nº 436, de 19 de Setembro de 2018

Institui a Equipe Gestora do Plano Estratégico 2017/2026 do Plano Nacional de Febre Aftosa – PNEFA, no Estado do Rio de Janeiro.

Concede à Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro – SFA-RJ/MAPA competência para coordenar as ações: planejamento, monitoramento, execução e avaliação das operações previstas.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Retificação

Inclui cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de Milho 1ª Safra, ano-safra 2018/2019, para o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Roraima e Piauí.

3 – Ministério da Indústria, Comércio Exterior e ServiçosCircular nº 39, de 28 de Setembro de 2018

Prorroga até o dia 8 de outubro de 2018  o prazo de consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura.

O objetivo da consulta é recolher subsídios do setor privado em relação à possibilidade de concessões de acesso preferencial ao mercado nacional de bens para Singapura.

Serão aceitas apenas as manifestações de associações ou entidades de classe, que deverão indicar o grau de sensibilidade dos itens produzidos por seus associados. Os interessados devem preencher este formulário e enviar para [email protected].

4 – Ministério da Indústria, Comércio Exterior e ServiçosPortaria nº 52, de 28 de Setembro de 2018

Altera a Portaria SECEX nº 23/11, que disciplina as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

Das alterações, destacam-se:

  • Altera dispositivo que trata da importação de bens usados integrantes de unidades industriais, linhas de produção, ou células de produção;
  • Altera dispositivos que tratam do processo de Habilitação no Regime de drawback;
  • Altera dispositivos que tratam das considerações gerais para pleitear o regime de drawback;
  • Altera dispositivos que tratam das ocorrências de sinistro de mercadoria importada ou adquirida no mercado interno ao amparo do Regime.

5 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Resolução-RE nº 2.477, de 6 de Setembro de 2018

Exclui as culturas da batata, coco, feijão, mamão, manga, tomate, trigo e uva; dá nova definição de resíduo, expresso como carbofurano; altera IDA para 0,00015 mg/kg p.c. e inclui a DRfA de 0,00015 mg/kg p.c. na monografia do ingrediente ativo C26 – CARBOSSULFANO.

6 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Resolução-RE nº 2.685, de 28 de Setembro de 2018

Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo (Suplemento Anvisa), com o respectivo resultado da análise.

7 – Agência Nacional de Transportes TerrestresResolução nº 5.829, de 25 de Setembro de 2018

Torna público que a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT referendou a Resolução ANTT nº 5.828/ 18,que inclui dispositivos sobre sanções quanto à não observância aos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.

8 – Ministério do Meio AmbientePortaria nº 2.854, de 28 de Setembro de 2018

Nomeia os representantes, titulares e suplentes, do Ibama para compor a Câmara Consultiva Nacional de Conversão de Multas do Ibama (CCN).

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