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Boletim DOU – 19 de Maio

19 de maio de 2020
in Diário Oficial da União
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Ambiental

1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 338, de 7 de maio de 2020. 

Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Médio Purus, no Estado do Amazonas.

Defesa Agropecuária

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 56, de 15 de maio de 2020. 

Torna público o deferimento dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. Cultivares de soja estão listadas no anexo.

Política Agrícola

1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. 

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.

2 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 272, de 18 de maio de 2020. 

Comunica decidiu vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 1.282, de 2020, que “Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999”.

3 – Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior – Resolução nº 45, de 15 de maio de 2020. 

Dispõe sobre a Agenda Regulatória para Melhoria do Ambiente de Investimentos.

4 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Portaria nº 12.456, de 18 de maio de 2020. 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Economia; da Educação; e de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 445.864.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Infraestrutura e Logística

1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.350, de 18 de maio de 2020. 

Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.

Nomeação / Exoneração

1 – Atos do Poder Executivo / Ministério das Relações Exteriores – Decreto de 18 de maio de 2020. 

  • Nomeia Benoni Belli, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Chicago, Estados Unidos da América, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para o Consulado Geral do Brasil em Chicago.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1, de 13 de maio de 2020.

  • Institui a Comissão da Produção Orgânica no Estado do Mato Grosso – CPOrg-MT e designa os seus membros titulares e suplentes que terão mandato de dois anos.
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