Boletim DOU – 18 de Dezembro

Agricultura Familiar

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraPortaria Nº 297, De 17 De Dezembro De 2019.

Reabre o Sistema de Controle, Monitoramento e Avaliação – SISPAC2 para o cumprimento dos encargos pelos municípios beneficiados pelas doações do Programa de Aceleramento do Crescimento em sua Segunda Etapa – PAC2.

A medida possibilita a utilização das máquinas, antes restrita a atividades específicas, em todas as obras de interesse social e que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.

 

Defesa Agropecuária

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraInstrução Normativa Nº 69, De 13 De Dezembro De 2019.

Estabelece, no âmbito do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento – mapa, as normas, os critérios e os procedimentos para inscrição de pessoas jurídicas no registro geral da atividade pesqueira – RGP, na categoria empresa pesqueira.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraInstrução Normativa Nº 71, De 16 De Dezembro De 2019.

Estabelece, em caráter excepcional, o prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação desta Instrução Normativa, para a Entidade de Classe que requereu o cadastramento para habilitação à subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal de 2020, protocolizar, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFA da Unidade da Federação onde esteja domiciliada.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraPortaria Nº 292, De 13 De Dezembro De 2019.

Altera a Portaria MAPA nº 144, de 24 de julho de 2019, que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, à manutenção e ao uso do Selo Combustível Social.

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa AgropecuáriaDecisão Nº 120, De 17 De Dezembro De 2019.

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares torna público o arquivamento do pedido de proteção da cultivar de tomate (Solanaum lycopersicum L.), denominada SPOK.

5 – Ministério da Economia / Superintendência Da Zona Franca De ManausResoluções De 5 De Dezembro De 2019.

A Superintendência Da Zona Franca De Manaus aprovou as seguintes Resoluções:

  • Aprova as Diretrizes para a elaboração do Plano Anual de Trabalho de 2020, observadas as disposições legais pertinentes;
  • Cancela os incentivos fiscais atribuídos ao projeto industrial de Atualização do produto Concentrado Para Bebidas Não Alcóolicas; Aprovado pela Resolução nº 0356 de 17/12/2002 e ao projeto industrial de Diversificação do produto PREPARAÇÕES Utilizadas Em Alimentos, Cosméticos E Bebidas (Exceto À Base De Substâncias Odoríferas).

 

Infraestrutura e Logística

1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes TerrestresResolução Nº 5.862, De 17 De Dezembro De 2019.

Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas

 

Política Agrícola

1 – Presidência da República / Conselho Do Programa De Parcerias De InvestimentosResolução Nº 97, De 19 De Novembro De 2019.

Opina pela qualificação dos estudos para apoio ao projeto de perímetro público de irrigação do Baixio de Irecê/BA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI.

2 – Presidência da República / Conselho Do Programa De Parcerias De InvestimentosResolução Nº 99, De 19 De Novembro De 2019.

Aprova o Regimento Interno do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – CPPI, nos termos do Anexo desta Resolução.

 

Nomeação / Exoneração

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraPortaria N° 290, De 16 De Dezembro De 2019.

  • Designa Alvaro João Bridi, para a Função Comissionada do Poder Executivo, de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Espírito Santo, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortaria N° 3.693, De 17 De Dezembro De 2019.

  • Designa Gustavo Dos Santos Goretti, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Irrigação, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.

3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De Produtividade, Emprego E CompetitividadePortaria Nº 14.265, De 17 De Dezembro De 2019.

  • Exonera Bruna Barbosa De Morais Moreira, do cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Controle e Riscos, da Subsecretaria de Supervisão e Estratégia da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

4 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes TerrestresPortaria Nº 492, De 17 De Dezembro De 2019.

  • Exonera Rodrigo Marques De Oliveira, do encargo de Coordenador de Assuntos Ambientais de Rodovias, subordinado Gerência de Engenharia e Meio Ambiente de Rodovias, desta Agência.
0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *