Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 627, de 17 de dezembro de 2020.
Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério do Meio Ambiente.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 113, de 16 de dezembro de 2020.
Estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 396, de 16 de dezembro de 2020.
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Grupo de Trabalho do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa – GT-PNEFA.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 68, de 16 de dezembro de 2020.
Fica alterado escalonamento de implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, a ser cumprido pelas Unidades Armazenadoras de acordo com a tabela em anexo.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria Conjunta MAPA/INCRA nº 393, de 14 de dezembro de 2020.
Altera o art. 1º da Portaria Conjunta MAPA/INCRA nº 326, de 2 de outubro de 2020, que estabelece que as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) escolherão a entidade prestadora de Assistência Técnica e Extensão rural (ATER).
Tributária
1 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
2 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020.
Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
3 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria me nº 410, de 16 de dezembro de 2020.
Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efeito vinculante em relação à administração tributária federal.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 1.118, de 14 de dezembro de 2020.
- Nomeia Fernando Coutinho Pimentel Tatagiba, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias – Cogep, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 1.135, de 14 de dezembro de 2020.
- Nomeia Pedro Augusto Martins Ribeiro, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Negócios Inovadores e Gestão de Contratos – Conig, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 1.136, de 14 de dezembro de 2020.
- Nomeia Jose Luiz Roma, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Infraestrutura e Logística – Cilog, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.