Boletim DOU – 17 de Julho

1 – Ministério da Infraestrutura / Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes – Aviso De Consulta Pública.

Aviso de Consulta Pública que visa prover maior transparência à ampliação da nova Metodologia de Engenharia Consultiva de Supervisão e Gerenciamento de Obras Rodoviárias do DNIT e permite a participação da sociedade com informações, opiniões e críticas a respeito.

A abertura da consulta se dará na data de publicação deste aviso, no endereço eletrônico: http://www.dnit.gov.br. O prazo para recebimento das contribuições será de 60 dias, podendo ser prorrogável por igual período, e deverão ser encaminhadas, exclusivamente, via correio eletrônico para [email protected]. As orientações gerais sobre esta Consulta Pública estarão disponíveis no site do DNIT.

2 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes Terrestres – Aviso De Audiência Pública Nº 10/2019.

Comunicado de Audiência Pública com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da rodovia BR-262/381/MG/ES, no trecho da rodovia BR-381/MG, entroncamento BR-262/MG (para Sabará), entroncamento BR-116/MG (Governador Valadares); rodovia BR-262/MG, trecho entroncamento BR-381/MG (João Monlevade), divisa MG/ES e, rodovia BR-262/ES, trecho divisa ES/MG, entroncamento BR101/ES (Viana).

O período para envio de contribuições será das 9 horas do dia 17 de julho de 2019 até as 18 horas do dia 2 de setembro de 2019 (horário de Brasília).

As sessões presenciais serão realizadas conforme descrição a seguir:

• Data: 1º de agosto de 2019 – Horário: 8h30 às 12h30 – Local: União Ruralista Rio Doce – Endereço: R. João Dias Duarte, 1450 – Bairro São Paulo – Cidade: Governador Valadares/MG – Capacidade: 250 lugares
• Data: 2 de agosto de 2019 – Horário: 13h30 às 17h30 – Local: Hotel Boulevard Plaza – salão Strauss – Cidade: Belo Horizonte/MG – Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1640 Bairro Savassi -BH/MG, 30112-021 – Capacidade: 250 lugares
• Data: 7 de agosto de 2019 – Horário: 14 às 18 horas – Local: Hotel Confort Suítes – salas Atlântico, Pacifico e Índico – Endereço: Av. Saturnino de Brito, 1327- 2º andar – Praia do Canto Cidade: Vitória/ES – Capacidade: 250 lugares
• Data: 8 de agosto de 2019 – Horário: 14 às 18 horas – Local: Auditório Eliseu Resende – Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla 8 – Edifício Sede da ANTT – 1º subsolo – Cidade: Brasília/DF – Capacidade: 300 lugares

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 010/2019.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Portaria Nº 140, De 15 De Julho De 2019.

Estabelece as diretrizes gerais para implementação dos Programas e Ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante a celebração de Contrato de Repasse e Convênio, conforme estabelecido no Plano Plurianual 2016 – 2019.

As ações governamentais tratadas destinam-se a execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, que visem ao fomento agropecuário, abrangidos a agricultura, a pecuária, a agroindústria, a agroenergia, as florestas plantadas, a heveicultura, a aquicultura e a pesca, viabilizando infraestruturas públicas aos agricultores, comunidades rurais e associações, objetivando apoiar ações que permitam o aumento da produção, produtividade, melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e sua comercialização.

4 – Ministério das Relações Exteriores / Secretaria-Geral Das Relações Exteriores – Memorando De Entendimento Entre A República Federativa Do Brasil E A República Argentina Sobre Cooperação Na Área De Bioenergia, Incluindo Biocombustíveis.

Pelo presente Memorando de Entendimento, as Partes acordam envidar os melhores esforços para promover a produção e o uso da bioenergia, incluindo os biocombustíveis, em ambos os países, e sua inserção em mercados internacionais.

Nomeação / Exoneração

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portarias De 15 De Julho De 2019.

• Exonera Eusangela Antonia Costa, do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária – Portaria N° 1.486, De 16 De Julho De 2019.

• Designa Carlos Eduardo Portella Sturm, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, da Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais, da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária – Resolução N° 189, De 16 De Julho De 2019.

• Destitui Sebastião Barbosa do cargo de Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária – Resolução N° 190, De 16 De Julho De 2019.

• Designa Celso Luiz Moretti para exercer interinamente o cargo de Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa.

Ministério da Economia / Secretaria Executiva – Portaria N° 948, De 10 De Julho De 2019.

• Designa Angelo Gomes Stracquadanio, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.

Ministério da Economia / Secretaria Especial De Desburocratização, Gestão E Governo Digital – Portaria N° 298, De 15 De Julho De 2019.

• Designa Regina Lemos De Andrade, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Informações e Apoio à Logística, do Departamento de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.