Boletim DOU – 17 de Janeiro

Ambiental

 

1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisEdital nº 3/2020. 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento denominado duplicação da Rodovia 116/MG – Trecho km 0,0 (Divisa Alegre/MG) ao km 818,1 (Além Paraíba/MG).

 

Política Agrícola

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra Instrução Normativa nº 3, de 15 de janeiro de 2020. 

Altera a Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013 que estabelece as disposições e critérios para as definições, a classificação, o registro e renovação de registro de estabelecimento, o registro de produto, a autorização de comercialização e uso de materiais secundários, o cadastro e renovação de cadastro de prestadores de serviços de armazenamento, de acondicionamento, de análises laboratoriais, de empresas geradoras de materiais secundários e de fornecedores de minérios, a embalagem, rotulagem e propaganda de produtos, as alterações ou os cancelamentos de registro de estabelecimento, produto e cadastro e os procedimentos a serem adotados na inspeção e fiscalização da produção, importação, exportação e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores, substrato para plantas e materiais secundários; o credenciamento de instituições privadas de pesquisa; e os requisitos mínimos para avaliação da viabilidade e eficiência agronômica e elaboração do relatório técnico-científico para fins de registro de fertilizante, corretivo, biofertilizante, remineralizador e substrato para plantas na condição de produto novo.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra Instrução Normativa nº 4, de 15 de janeiro de 2020.

Estabelece Normas e Procedimentos para a Importação e Nacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra Portaria nº 12, de 15 de janeiro de 2020. 

Institui as Câmaras Setoriais vinculadas ao Conselho Nacional de Política Agrícola – CNPA.

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Empresa Brasileira de Pesquisa AgropecuáriaAta da 9ª Assembleia Geral Extraordinária. 

Embrapa aprova aumento do capital social e alteração do estatuto.

 

Infraestrutura e Logística

 

1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes TerrestresResolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020. 

Republicado por ter saído com incorreção no texto original, no DOU nº 11, seção 1, de 16.1.2020, págs. 34 e 35. Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.

Nomeação / Exoneração

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete do MinistroPortaria nº 23, de 16 de janeiro de 2020. 

  • Exonera João Crescêncio Aragão Marinho do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

2 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Fundação Nacional do Índio Portaria nº 68, de 13 de janeiro de 2020. 

  • Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de desenvolver metodologia necessária ao ranqueamento das reivindicações fundiárias, conforme recomendações constantes no Plano de Providências Permanente da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Sistema Monitor da CGU.

3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade Portarias De 14 De Janeiro De 2020. 

  • Nomeia Eudes Raimundo de Oliveira Souza para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação I da Reserva Extrativista Verde para Sempre, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
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