Boletim DOU – 16 de Outubro

Defesa Agropecuária

1 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De BiossegurançaExtrato De Parecer Técnico Nº 6.638/2019.

Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).

  • Libração planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada tolerante à seca.

2 – Ministério da Saúde / Agência de Vigilância SanitáriaConsulta Pública Nº 728, De 14 De Outubro De 2019.

Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País e sobre as medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica, conforme Anexo.

A proposta de ato normativo e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=51150.

3 – Ministério da Saúde / Agência de Vigilância SanitáriaConsulta Pública Nº 729, De 14 De Outubro De 2019

Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que Inclui a cultura da deboisia, com LMR e IS U.N.A. (Uso Não Alimentar), na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo C32 – CLETODIM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

A proposta estará disponível no site da Anvisa http://www.anvisa.gov.br, e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência-Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050; ou para o fax (61) 3462-5726; ou para o e-mail [email protected].

 

Infraestrutura e Logística

1 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva Portaria Nº 4.442, De 14 De Outubro De 2019.

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos para a proposição de utilização e destinação dos imóveis que compõem a reserva técnica ferroviária.

 

Política Agrícola

1 – Ministério da Economia / Banco Central Do BrasilResolução Nº 4.755, De 15 De Outubro De 2019.

Autoriza a composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas até 28 de dezembro de 2017, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN).

  • Objetivo: concessão de novo crédito, a critério da instituição financeira operadora, para liquidação integral de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas de produção, originárias de uma ou mais operações do mesmo mutuário, por meio de composição de dívidas;

 

Tributária

1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De FazendaResolução Nº 31, De 14 De Outubro De 2019.

O Estado do Mato Grosso publica no Diário Oficial do Estado, até 31 de outubro de 2019, relação com a identificação de atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017 relativos aos benefícios fiscais, instituídos por legislação estadual ou distrital publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do anexo único desta resolução

 

Nomeação / Exoneração

Presidência da RepúblicaDespachos Do Presidente Da República.

Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no período de 21 a 31 de outubro de 2019, para em:

  • Pequim, República Popular da China, participar de seminários e de reuniões bilaterais com investidores e com representantes do governo chinês;
  • Abu Dhabi, Arábia Saudita, participar do Seminário de relações econômico-comerciais Brasil-EAU e de encontros com autoridades;
  • Doha, Estado do Catar, participar do Seminário Empresarial Brasil-Catar e de reuniões bilaterais;
  • Riade, Emirados Árabes Unidos, participar de encontros com autoridades locais e de eventos relacionados ao Brasil.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortaria Nº 3.254, De 14 De Outubro De 2019.

  • Designa Dayane Andrade Ricardo, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação-Geral de Registro da Aquicultura e da Pesca, do Departamento de Registro e Monitoramento da Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria ExecutivaPortarias De 15 De Outubro De 2019.

  • Exonera Rutenes Lopes Fernandes do cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.

Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do MinistroPortaria Conjunta Nº 599, De 14 De Outubro De 2019.

  • Designa para a função de membros do Núcleo de Conciliação Ambiental – NUCAM, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
  • Designa Vinicius Scofield Siqueira, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Coordenação do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, da Secretaria de Biodiversidade.

Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do MinistroPortaria N° 598, De 14 De Outubro De 2019.

  • Designa Lucas Pugliesi Tavares, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de Goiás.
  • Exonera Carla Michelle Lessa, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
  • Designa Carmem Silvia Corrêa Bueno, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
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