Boletim DOU – 16 de Maio

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria Nº 2.222, De 15 De Maio De 2019.

Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2017/2018 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.

Os pagamentos serão realizados a partir do mês de maio de 2019.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortaria Nº 61, De 22 De Abril De 2019.

Revoga a Portaria Conjunta MAPA-IDAF nº 1 de 14/03/2013, que disciplina a emissão do Certificado de Inspeção Sanitária – CIS-ES para subprodutos de origem animal não comestíveis.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Comissão Técnica Nacional De Biossegurança Extrato De Parecer Técnico Nº 6.414/2019 A Extrato De Parecer Técnico Nº 6.448/2019.

Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).

Dos processos divulgados, destaca-se:

  • Liberação da Soja geneticamente modificada com genes que conferem resistência ao fungo Phakopsora pachyrhizi, causador da ferrugem asiática da soja e genes que conferem resistência à herbicidas.
  • Liberação do Eucalipto geneticamente modificado resistente a insetos praga.
  • Liberação planejada no meio ambiente do Milho: MON 87427 x MON 89034 x MON 87419 x ZM_S21315379, NK603.
  • Liberação de ensaio que tem por objetivo desenvolver, avaliar e multiplicar populações de soja geneticamente modificada contendo o evento DAS-44406-6 x DAS-81419-2 x MON-04032-6 e populações segregantes.
  • Pós-Liberação Comercial referente a cana-de-açúcar geneticamente modificada (GM), para resistência a insetos – evento CTC91087-6.
  • Liberação Comercial do milho tolerante a herbicidas MON 87427 × MON 87419 × NK603, combinado pelo cruzamento dos respectivos eventos individuais (MON 87427, MON 87419 e NK603), através de melhoramento genético clássico e que expressam, em conjunto, as proteínas de interesse agronômico CP4 EPSPS, DMO e PAT.
  • Pag 9 e 08

4 – Ministério da Infraestrutura / Superintendência De Serviços De Transportes Rodoviário E Multimodal De CargasComunicado Relevante Nº 2/2019.

Altera o horário da Audiência Pública 002/2019, que tem o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. Designado pela Deliberação ANTT nº 357, de 2 de abril de 2019, que ocorrerá no dia 23/05/2019, na cidade de Brasília – DF, conforme indicado abaixo:

Instituto Serzedello Corrêa / Escola Superior do Tribunal de Contas da União

Data: 23/05/2019

Horário: 13h:00 às 18h:00

Endereço: SCES, Lote 3, Trecho 3 – Projeto Orla Polo 8 – Brasília/DF, CEP: 70.200-003.

Nomeação / Exoneração

Presidência da República / Secretaria De GovernoPortarias De 15 De Maio De 2019.

  • Designa Pedro Ataíde Cavalcante para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Monitoramento de Políticas com Organizações não Governamentais, da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 2.302, De 15 De Maio De 2019.

  • Designa Hamilton José Mendes Da Silva, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 2.303, De 15 De Maio De 2019.

  • Designa Guilherme De Paula Corrêa, para exercer a função comissionada de Coordenador de Inovação Tecnológica e Produtiva, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 2.307, De 15 De Maio De 2019.

  • Designa Maguida Fabiana Da Silva, para exercer a função comissionada de Coordenador de Programas e Projetos de Saúde, Biotecnologia e Agropecuária, da Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas deste Ministério.
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