Boletim DOU – 16 de Janeiro

Política Agrícola

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento Comunicado nº 1, de 15 de janeiro de 2020.

Altera o Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab, adotando a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).

 

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra Portaria nº 20, de 14 de janeiro de 2020. 

Dispõe sobre as atribuições dos Secretários Adjuntos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraPortaria nº 21, de 14 de janeiro de 2020.

Delega competência, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a prática dos atos de celebração, prorrogação, aditivação e aprovação de contas de convênios, parcerias, projetos de cooperação técnica internacional e demais ajustes congêneres, e dá outras providências.

 

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 4, de 14 de janeiro de 2020. 

Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2018/2019 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.

 

Tributária

 

1 – Atos do Poder ExecutivoDecreto nº 10.202, de 15 de janeiro de 2020. 

Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.

 

Infraestrutura e Logística

 

1 – Atos do Poder ExecutivoDecreto nº 10.200, de 15 de janeiro de 2020. 

Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, e o Decreto de 22 de dezembro de 2010, que retifica a área total da referida Zona de Processamento de Exportação.

 

2 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes TerrestresResolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020. 

Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.

 

Nomeação / Exoneração

 

1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da RepúblicaExposição de Motivos nº 3 a nº 5, de 14 de janeiro de 2020. 

  • Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no período de 18 de janeiro a 2 de fevereiro de 2020.
  • Afastamento do Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, no exercício do cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com ônus, no período de 21 a 29 de janeiro de 2020.
  • Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde para fazer constar o período de 19 a 25 de janeiro de 2020.

 

2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de FazendaDespacho de 15 de janeiro de 2020.

  • Autoriza o afastamento do País de Gustavo Henrique Moreira Montezano, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no período de 19 a 25 de janeiro de 2020.

 

3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Portarias de 15 de janeiro de 2020. 

  • Dispensa o servidor Sebastiao Santos da Silva da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no Acre deste Instituto.
  • Designa o servidor Diogo Selhorst para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no Acre deste Instituto.

 

4 – Ministério das Relações Exteriores / Gabinete do MinistroPortaria nº 1.155 a Portaria nº 1.156, de 27 de dezembro de 2019. 

  • Nomeia João Marcelo Galvão de Queiroz, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de América do Sul.
  • Nomeia Pedro Murilo Ortega Terra, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo em comissão de diretor do Departamento de Rússia e Ásia Central.

 

5 – Ministério das Relações Exteriores / Gabinete do Ministro Portarias de 27 de dezembro de 2019. 

  • Exonera Eugênia Barthelmess, ministra de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do cargo de diretora do Departamento de América do Sul, código.
  • Exonera Ary Norton De Murat Quintella, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do cargo de diretor do Departamento de Rússia e Ásia Central.
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