Boletim DOU – 16 de Abril

1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da RepúblicaMensagem nº 128, de 15 de abril de 2019

Encaminha ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoPortaria nº 68, de 12 de Abril de 2019

Homologa a liberação dos encargos de municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2, conforme anexo à presente Portaria.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa AgropecuáriaPortaria nº 59, de 12 de Abril de 2019

Reconhece a Equivalência da Agencia de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO para a Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem animal – SISBI-POA.

O reconhecimento da equivalência é base para a adesão dos serviços do estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI–POA, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA).

Equivalência significa obter os mesmos resultados em termos de qualidade higiênico-sanitária e inocuidade dos produtos, mesmo que o serviço de inspeção do estado tenha sua própria legislação e que utilize critérios e procedimentos de inspeção e de aprovação de plantas de instalações e o registro dos estabelecimentos, diferentes dos outros serviços de inspeção.

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e AfinsAto nº 26, de 11 de Abril de 2019

Publicado os processos pós registro de produtos fitossanitários.

Exonerações e Nomeações

Presidência da República / Casa Civil / Ministério do Meio Ambiente – Portarias de 15 de Abril de 2019

  • Exonera, a pedido, Adalberto Sigismundo Eberhard do cargo de Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
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