Boletim DOU – 15 de Janeiro

Política Agrícola

 

1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 18, de 14 de janeiro de 2020. 

Publica lista complementar à Portaria nº 311, de 30 de dezembro de 2019, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos pescadores profissionais, armadores de pesca e indústrias pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras.

 

Tributária

 

1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Ato Cotepe/PMPF nº 2, de 14 de janeiro de 2020. 

Altera o Ato COTEPE/PMPF 01/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

Infraestrutura e Logística

 

1- Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 1/2020. 

Comunica que realizará Audiência Pública para obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de revisão da Portaria ANP nº 251/2000, que trata da Regulamentação do acesso não discriminatório, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis.

 

Nomeação / Exoneração

 

1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Gabinete de Segurança Institucional.

• Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com ônus, no período de 8 a 12 de fevereiro de 2020.

2 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com ônus, no período de 13 a 15 de janeiro de 2020.

3 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Ministério da Economia.

• Afastamento do País do Ministro de Estado da Economia, com ônus, no período de 15 a 23 de janeiro de 2020.

4 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Ministério de Minas e Energia.

• Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, com ônus, no período de 19 a 29 de janeiro de 2020.

5 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Ministério do Desenvolvimento Regional.

• Alteração das férias do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional para fazer constar o período de 23 a 26 de janeiro de 2020.

6 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Ministério do Meio Ambiente.

• Afastamento do País do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com ônus, no período de 10 a 15 de janeiro de 2020.

7 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Banco Central do Brasil.

• Alteração do afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil para fazer constar o período de 10 a 20 de janeiro de 2020.

8 – Presidência da República / Secretaria-Geral – Portaria nº 23, de 14 de janeiro de 2020. 

• Designa Frederico Souza Barroso para a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador na Coordenação da Coordenação-Geral de Finanças Públicas da Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

9 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Portaria nº 106.533, de 14 de janeiro de 2020. 

• Designa Fabio Kanczuk, Diretor de Política Econômica, para substituir o Diretor de Política Monetária, Bruno Serra Fernandes, nos dias 24 e 27 de janeiro de 2020.

10 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portarias de 13 de janeiro de 2020.

• Nomeia Larissa Moura Diehl para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação I da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto e da Floresta Nacional de Brasília, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.