Boletim DOU – 15 de Abril

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva / Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo / Divisão de Defesa AgropecuáriaPortaria nº 58, de 11 de Abril de 2019

Atualiza a designação dos membros do Comitê Estadual de Sanidade Avícola – COESA do Espírito Santo, com incumbência no acompanhamento e assessoramento das ações desenvolvidas neste estado, relativas ao Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 1.689, de 12 de Abril de 2019

Autoriza o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo à publicação.

Os pagamentos serão realizados a partir do mês de abril de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de ToxicologiaResolução-RE nº 961, de 12 de Abril de 2019

Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme Suplemente Anvisa.

4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de ToxicologiaResolução-RE nº 962, de 12 de Abril de 2019

Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo (Suplemento Anvisa), com o respectivo resultado da análise.

5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de ToxicologiaResolução-RE nº 963, de 12 de Abril de 2019

Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo (Suplemento Anvisa), com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto FRENO 240 EC.

Exonerações e Nomeações

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortarias de 11 de Abril de 2019

  • Exonera Luiz Claudio Carmona, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Análises Prospectivas, do Departamento de Estudos e Prospecção, da Secretaria de Política Agrícola.

Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Despacho de 11 de Abril de 2019

Autoriza o afastamento do país de:

  • Pedro Henrique Rincon Amaral, Chefe de divisão da Secretária de Comércio Exterior, para participar da I Rodada de Negociações de Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL – Singapura, em Buenos Aires, Argentina, no período de 21 a 24 de abril 2019;
  • Luciana Mota Barbosa, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar das reuniões sobre os temas de salvaguardas bilaterais e de mecanismos multilaterais de defesa comercial no âmbito da I Rodada de Negociações MERCOSUL – Singapura, em Buenos Aires, Argentina, no período de 22 a 25 de abril 2019;
  • Rafael Ramos Codeço, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da I Rodada de Negociações MERCOSUL – Singapura, em Buenos Aires, Argentina, no período de 23 a 27 de abril 2019,
  • Alex Meger De Amorim, Chefe de Divisão da Secretária de Comércio Exterior, para participação nas reuniões da rodada de negociação do acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA, em Buenos Aires, Argentina, no período de 05 a 11 de maio 2019;
  • Ignácio Parini de Fernandez Y Alcazar, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da VIII Rodada de Negociações Mercosul- EFTA, em Buenos Aires, Argentina, no período de 05 a 11 de maio 2019.
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