Boletim DOU – 14 de Novembro

Defesa Agropecuária 

Atos do Poder LegislativoLei Nº 13.902, de 13 de Novembro de 2019. 

Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras. 

 

Nomeação/Exoneração 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaPortaria Nº 2.539, de 13 de Novembro de 2019. 

Criação da Unidade Correcional no âmbito da Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão – SR(12). 

Ministério da Infraestrutura / Secretaria ExecutivaPortaria Nº 4.840, de 11 de Novembro de 2019. 

  • Exonera Edomar Wiedtheuper, do Cargo Comissionado de Coordenador, do Departamento Nacional de Trânsito da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério. 
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