Boletim DOU – 14 de Junho

1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes – Aviso De Audiência Pública Nº 9/2019.

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público a minuta de Resolução que regulamenta o conceito de inviabilidade operacional.

O período para envio de contribuições será das 9 horas do dia 21 de junho de 2019 até as 18 horas do dia 5 de agosto de 2019 (horário de Brasília).

• Data: 6 de agosto de 2019
• Horário: 14 às 18 horas
• Local: Auditório Eliseu Resende
• Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla 8 – Edifício Sede da ANTT – 1º subsolo Brasília/DF
• Capacidade: 300 lugares

Íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Audiência Pública nº 009/2019.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria Nº 96, De 11 De Junho De 2019.

Designar os representantes abaixo indicados para constituírem Comissão De Avaliação E Sacrífico, com as incumbências de avaliar previamente 04 bovinos com diagnóstico positivo para tuberculose, que serão sacrificados com o objetivo de definir os valores da indenização ao respectivo proprietário, Orcilimar Junger Costa, município de Ibitirama – ES, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Resolução Nº 6, De 13 De Junho De 2019.

Declara como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no estado de Roraima.

• Municípios de Alto Alegre, Normandia, Uiramutã, Pacaraima e Amajari, norte do município de Boa Vista, norte do município de Bonfim.

4 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De Biossegurança – Extrato De Parecer Técnico Nº 6.483/2019.

Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).

Liberação planejada no meio ambiente de algodão geneticamente modificado resistente a insetos e tolerante a herbicida GHB119 x T304-40 x GHB811 x COT102 (GLITC) com o objetivo de realizar avaliações agronômicas e incremento de sementes.

Nomeação / Exoneração

Atos do Poder Executivo / Secretaria De Governo – Decretos De 13 De Junho De 2019.

• Exonera Carlos Alberto Dos Santos Cruz do cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
• Designa Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Presidência da República / Casa Civil – Portarias De 13 De Junho De 2019.

• Exonera Franklimberg Ribeiro De Freitas do cargo de Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
• Designa André Pitaguari Germanos, para exercer o cargo de Secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Portaria Nº 120, De 13 De Junho De 2019.

Designa como titular Orlando Leite Ribeiro, Secretário de Comércio e Relações Internacionais, e como suplente Flávio Campestrin Bettarello, Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.