Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria Interministerial nº 1, de 13 de julho de 2020.
Altera a Portaria Interministerial nº 2, de 23 de abril de 2019, que estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de pagamento a ser realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e por intermédio do instrumento de apoio à comercialização dos produtos extrativos, para os exercícios de 2019, 2020 e 2021.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portarias nº 161 a 165, de 13 de julho de 2020.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do sorgo granífero nos Estados que menciona, ano-safra 2020/2021.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portarias nº 166 a 182, de 13 de julho de 2020.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do milho 1ª safra nos Estados que menciona, ano-safra 2020/2021.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria Conjunta nº 1.178, de 13 de julho de 2020.
Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Cidadania / Gabinete do Ministro – Portaria nº 365, de 13 de julho de 2020.
Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério da Cidadania na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas).
Trabalhista
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020.
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro – Portarias nº 387 e 388, de 13 de julho de 2020.
- Nomeia Rodrigo de Sousa Alves para exercer o cargo de Diretor de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio.
- Nomeia César Augusto Martinez para exercer o cargo de Diretor de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.