Boletim DOU – 13 de Março

Ambiental

 

1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 179, de 5 de março de 2020. 

Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Caburé (Processo Administrativo nº 02070.007113/2019-56).

2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria nº 198, de 11 de março de 2020. 

Altera a redação do caput do Art. 4º e dos parágrafos primeiro e segundo do Art. 5° da Portaria nº 40, de 06 de maio de 2016. Altera o Art. 5° da Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2017.

 

Defesa Agropecuária

 

1 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Extrato de parecer técnico nº 6.853/2020. 

Assuntos: Alteração de Liberação planejada no meio ambiente, Alteração de Liberação planejada no meio ambiente, Inclusão de subcombinações segregantes e Revisão e extensão de CQB.

 

Política Agrícola

 

1 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do MinistroPortaria nº 1.010, de 11 de março de 2020. 

Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Comitê de Especialistas Rede Vírus – MCTIC e nomeia seus membros.

2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo DigitalInstrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020.

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

 

Infraestrutura e Logística

 

1 – Atos do Poder ExecutivoDecreto nº 10.272, de 12 de março de 2020. 

Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

2 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Transportes Terrestres Portaria nº 681, de 12 de março de 2020. 

Altera os Anexos I, III e IV da Portaria DENATRAN nº 49, de 08 de março 2018. Em síntese, atualiza relação de carrocerias permitidas em veículos.

3 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Energia ElétricaResolução normativa nº 876, de 10 de março de 2020. 

Estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para exploração e à alteração da capacidade instalada de centrais geradoras Eólicas, Fotovoltaicas, Termelétricas e outras fontes alternativas e à comunicação de implantação de centrais geradoras com capacidade instalada reduzida.

 

Trabalhista

 

1 – Ministério da Economia / SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHOPORTARIA Nº 6.734, DE 9 DE MARÇO DE 2020. 
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional – PCMSO.

 

Nomeação / Exoneração

 

1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do MinistroPortaria n° 112, de 12 de março de 2020. 

  • Nomeia Romeu Boto Dantas Neto, para exercer o cargo em comissão de Superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de Sergipe.

2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do MinistroPortaria nº 108, de 10 de março de 2020. 

  • Designa para a função de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA os representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
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