Boletim DOU – 13 de Maio

1 – Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Instrução Normativa Nº 10, De 8 De Maio De 2019.

De acordo com a seguinte norma, ficam cancelados no MAPA os registros das associações de criadores que promovem o desenvolvimento das espécies e ou raças de valor econômico e fica proibido o uso da logomarca ou nome deste Ministério em qualquer documento emitido por estas Associações a partir da data da publicação desta Instrução Normativa.

2 – Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Portaria Nº 89, De 9 De Maio De 2019.

Suspende novas emissões de Permissão Prévia de Pesca, Autorização de Pesca e Autorização de Pesca Complementar para toda e qualquer modalidade de pesca de atuns no Brasil.

3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância Sanitária – Resolução-Re Nº 1.207, De 8 De Maio De 2019.

Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme suplemento ANVISA.

Nomeação / Exoneração

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Portaria Nº 91, De 9 De Maio De 2019.

• Designa Roberto Yoshitami Yokoyama para exercer as atribuições de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma de Óleo.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Portaria Nº 92, De 9 De Maio De 2019.

• Reconduz Osvaldo Zanqueta para o encargo de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Mandioca e Derivados.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Portaria Nº 95, De 9 De Maio De 2019.

• Reconduz Julio Cezar Busato para o encargo de Presidente da Câmara Temática de Insumos Agropecuários.