Boletim DOU – 13 de Janeiro

Política Agrícola

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraPortaria nº 7, de 10 de Janeiro de 2020. 

Fixa como Preço de Liberação dos Estoques Públicos – PLE para o arroz em casca e trigo, para operações de venda a serem realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, os seguintes valores: Arroz longo fino, tipo 1-58/10, safra 2018/2019: R$44,24/50 kg; e Trigo, tipo 1, pão, safra 2019/2020: R$44,54/60 kg.

 

Infraestrutura e Logística

 

1 – Presidência da República / Conselho do Programa de Parcerias de InvestimentosResolução nº 105, de 10 de Janeiro de 2020.

Opina pela qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário, para fins de relicitação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

 

2 – Ministério da Infraestrutura / Conselho Nacional de TrânsitoDeliberação nº 182, de 10 de Janeiro de 2020. 

Inclui o art. 17-B à Resolução nº 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

 

Nomeação / Exoneração

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraPortaria nº 4, de 7 de Janeiro de 2020. 

Designa os nomes para compor o Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC, os representantes dos órgãos governamentais e entidades representativas da cafeicultura.

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