Boletim DOU – 12 de Setembro

Defesa Agropecuária

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Ato Nº 9, De 11 De Setembro De 2019.

Divulga proteção de cultivar de OLIVEIRA (Olea europaea L.), os descritores mínimos definidos estão disponíveis na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuários/insumosagricolas/protecao-de-cultivar/formularios-para-protecao-de-cultivares

2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De Biossegurança – Extrato De Parecer Técnico Nº 6.529/2019 A Nº 6.576/2019.

Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).

• Liberação planejada no meio ambiente e importação de sementes com milho geneticamente modificado para resistência a insetos e tolerante a herbicidas, e fica autorizada a importação de 200 kg de sementes de milho geneticamente modificado.
• Liberação planejada no meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada.
• Liberação Planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado resistente à insetos.
• Liberação Planejada no Meio Ambiente da soja geneticamente modificada para tolerância à seca.
• Liberação planejada no meio ambiente com soja geneticamente modificada tolerante aos herbicidas Glifosato e Glufosinato de Amônio.

 

Infraestrutura e Logística

1 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria Nº 3.997, De 10 De Setembro De 2019.

Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Logísticos para exercer atividades de administração de recursos logísticos no âmbito do Ministério da Infraestrutura:

• Promover licitações para obras, serviços, compras e alienações destinados à administração central do MInfra, podendo instituir comissões permanentes de licitação, cabendo-lhe, os atos de homologação e adjudicação, conforme legislação pertinente;
• Praticar atos administrativos necessários à administração de material, patrimônio, obras, serviços em geral, transporte, comunicação, conservação e manutenção de edifícios públicos, de apoio administrativo no âmbito da administração central deste ministério;
• Baixar Portarias em assuntos de competência da CGRL;

 

Política Agrícola

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria Nº 186, De 11 De Setembro De 2019.

Estabelece as medidas de racionalização de gastos e de redução de despesas no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, também se aplica ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, para o exercício de 2019.

Das contratações suspensas, destacam-se:

• Mão de obra terceirizada;
• Obras, serviços de engenharia, melhorias de instalações físicas e alterações de leiaute;
• Serviços de consultoria;
• Treinamento e capacitação de servidores.

 

Nomeação / Exoneração

Presidência da República / Casa Civil – Portaria Nº 2.287, De 11 De Setembro De 2019.

• Designar os membros representantes da Secretária-geral da Presidência da República para o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria Nº 3.031, De 11 De Setembro De 2019.

• Exonera Antonio Jose Dos Santos, do cargo em comissão de Superintendente Federal, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Maranhão.

Ministério da Economia / Secretaria Especial De Previdência E Trabalho – Portaria Nº 1.001, De 4 De Setembro De 2019.

Retifica e republica a portaria que institui Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, no âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, com o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas.

O GAET contará com 04 (quatro) Grupos de Estudos Temáticos – GET, que se dedicarão ao estudo de temas específicos

Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria N° 3.950, De 6 De Setembro De 2019.

• Designa Rose Leuda Freitas Damasceno, para o Cargo Comissionado de Coordenador-Geral, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério.

Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do Ministro – Portaria N° 541, De 9 De Setembro De 2019.

• Designa Keila Rego Mendes, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.