Boletim DOU – 12 de Setembro

Defesa Agropecuária

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa AgropecuáriaAto Nº 9, De 11 De Setembro De 2019.

Divulga proteção de cultivar de OLIVEIRA (Olea europaea L.), os descritores mínimos definidos estão disponíveis na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuários/insumosagricolas/protecao-de-cultivar/formularios-para-protecao-de-cultivares

2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De BiossegurançaExtrato De Parecer Técnico Nº 6.529/2019 A Nº 6.576/2019.

Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).

  • Liberação planejada no meio ambiente e importação de sementes com milho geneticamente modificado para resistência a insetos e tolerante a herbicidas, e fica autorizada a importação de 200 kg de sementes de milho geneticamente modificado.
  • Liberação planejada no meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada.
  • Liberação Planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado resistente à insetos.
  • Liberação Planejada no Meio Ambiente da soja geneticamente modificada para tolerância à seca.
  • Liberação planejada no meio ambiente com soja geneticamente modificada tolerante aos herbicidas Glifosato e Glufosinato de Amônio.

 

Infraestrutura e Logística

1 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria ExecutivaPortaria Nº 3.997, De 10 De Setembro De 2019.

Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Logísticos para exercer atividades de administração de recursos logísticos no âmbito do Ministério da Infraestrutura:

  • Promover licitações para obras, serviços, compras e alienações destinados à administração central do MInfra, podendo instituir comissões permanentes de licitação, cabendo-lhe, os atos de homologação e adjudicação, conforme legislação pertinente;
  • Praticar atos administrativos necessários à administração de material, patrimônio, obras, serviços em geral, transporte, comunicação, conservação e manutenção de edifícios públicos, de apoio administrativo no âmbito da administração central deste ministério;
  • Baixar Portarias em assuntos de competência da CGRL;

 

Política Agrícola

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraPortaria Nº 186, De 11 De Setembro De 2019.

Estabelece as medidas de racionalização de gastos e de redução de despesas no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, também se aplica ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, para o exercício de 2019.

Das contratações suspensas, destacam-se:

  • Mão de obra terceirizada;
  • Obras, serviços de engenharia, melhorias de instalações físicas e alterações de leiaute;
  • Serviços de consultoria;
  • Treinamento e capacitação de servidores.

 

Nomeação / Exoneração

Presidência da República / Casa CivilPortaria Nº 2.287, De 11 De Setembro De 2019.

  • Designar os membros representantes da Secretária-geral da Presidência da República para o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortaria Nº 3.031, De 11 De Setembro De 2019.

  • Exonera Antonio Jose Dos Santos, do cargo em comissão de Superintendente Federal, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Maranhão.

Ministério da Economia / Secretaria Especial De Previdência E TrabalhoPortaria Nº 1.001, De 4 De Setembro De 2019.

Retifica e republica a portaria que institui Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, no âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, com o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas.

O GAET contará com 04 (quatro) Grupos de Estudos Temáticos – GET, que se dedicarão ao estudo de temas específicos

Ministério da Infraestrutura / Secretaria ExecutivaPortaria N° 3.950, De 6 De Setembro De 2019.

  • Designa Rose Leuda Freitas Damasceno, para o Cargo Comissionado de Coordenador-Geral, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério.

Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do MinistroPortaria N° 541, De 9 De Setembro De 2019.

  • Designa Keila Rego Mendes, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
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