• Ir para Agência FPA
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
  • Ir para Agência FPA
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
No Result
View All Result

Boletim DOU – 12 de Fevereiro

12 de fevereiro de 2019
em Diário Oficial da União
0
Versão para Imprimir

1 – Advocacia-Geral da União / Súmulas da Advocacia-Geral da União – Consolidação de 8 de Fevereiro de 2019

Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

Das Súmulas mencionadas, destaca-se:

  • Súmula nº 27, de 09 de Junho de 2008 (Publicada no DOU, Seção I, de 10/06; 11/06 e 12/06/2008)
    • “Para concessão de aposentadoria no RGPS, é permitido o cômputo do tempo de serviço rural exercido anteriormente à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, independente do recolhimento das contribuições sociais respectivas, exceto para efeito de carência.
    • ” REFERÊNCIAS: Legislação: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Art. 55, § 2º). Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça: EREsp 643.927/SC, Rel. Min. Hamilton Carvalhido; EREsp 576.741/RS, Rel. Min. Hélio Guaglia Barbosa (Terceira Seção). Turma Nacional de Uniformização: PU nº 200372020503266/SC, Súmula 24 (DJ de 10/03/2005).

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária –  Portaria nº 17, de 8 de Fevereiro de 2019

Determina aos Departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária, em articulação com as Divisões de Defesa Agropecuária das Superintendências Federais de Agricultura de todas as Unidades Federativas, a realização de levantamento dos processos de autos de infração emitidos pela fiscalização agropecuária que prescreveram nos últimos cinco anos, apurando as possíveis causas e as unidades onde os processos se encontram.

Diante disso, concede às unidades da SDA competência para que atualizem imediatamente o Sistema Integrado de Controle de Arrecadação – Sicar, com as informações dos processos administrativos dos autos de infração emitidos pela fiscalização agropecuária.

O relatório conclusivo de cada Departamento deverá ser concluído até o dia 15 de março de 2019.

3 -Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 1, de 1º de Fevereiro de 2019

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para implantação da cultura do cacau e para os ciclos anuais de produção no Estado de Roraima.

4 -Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 2, de 7 de Fevereiro de 2019

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de trigo de sequeiro, para Duplo Propósito (forragem + grão), no Estado do Paraná, ano safra 2018/2019.

5 -Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 3, de 7 de Fevereiro de 2019

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de trigo de sequeiro, para Duplo Propósito (forragem + grão), no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2018/2019.

6 -Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola  –Portaria nº 4, de 7 de Fevereiro de 2019

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de trigo de sequeiro, para Duplo Propósito (forragem + grão), no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2018/2019.

7 – Agência Nacional de Mineração – Portaria SEI nº 66, de 08 de Fevereiro de 2019

Torna públicas as datas previstas para a realização das Reuniões Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração – ANM no ano de 2019.

Nomeações e Exonerações

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 230, de 21 de Janeiro de 2019

  • Nomeia Chyrlene De Araujo Bastos, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
Publicação anterior

Boletim DOU – 11 de Fevereiro

Próxima publicação

Boletim DOU – 13 de Fevereiro

Próxima publicação

Boletim DOU - 13 de Fevereiro

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

5 + 1 =

No Result
View All Result

Participe de nosso Canal

Receba notícias no Telegram

Posts recentes

  • RESULTADO DA AGENDA DA CÂMARA – 19 DE MAIO À 23 DE MAIO
  • Resultado Agenda Legislativa Senado (19.05 a 23.05)
  • AGENDA DA CÂMARA – 19 DE MAIO À 23 DE MAIO
  • Agenda Legislativa Senado Federal
  • Resultado Agenda Legislativa Senado Federal (12.05 a 16.05)

Comentários

  • real digital em Resultado Agenda Semanal Senado Federal – 13. a 17.05.2024
  • Início
  • História da FPA
  • Contato
  • Política de privacidade

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia

No Result
View All Result
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
  • Ir para Agência FPA

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.
Configuração de CookiesAceitar
Manage consent

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Estes cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessários
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Não Necessário
Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados ​​especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies em seu site.
SALVAR E ACEITAR