Boletim DOU – 12 de Agosto

1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância SanitáriaAviso De Audiência Pública Nº 9, De 9 De Agosto De 2019.

Resolve realizar Audiência Pública que tem por objetivo obter subsídios e informações adicionais para a Avaliação dos impactos do uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar, A Audiência será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:

  • Data: 27 de agosto de 2019
  • Horário: 09 às 18h
  • Local: Rio de Janeiro – RJ
  • Endereço: a definir

Não é necessário cadastramento prévio para participar da Audiência, sendo o acesso garantido por ordem de chegada, limitado à capacidade máxima do local. Os documentos relacionados ao assunto estarão disponíveis no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/audiencias-publicas.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa AgropecuáriaPortaria Nº 153, De 8 De Agosto De 2019.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Autógenas.

O Projeto de Instrução Normativa encontra-se disponível na página, www.agricultura.gov.br. As sugestões tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas pelo link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa AgropecuáriaPortaria Nº 154, De 8 De Agosto De 2019.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa definir os requisitos de formulação, produção, controle de qualidade e rotulagem, de produtos destinados à higiene e embelezamento dos animais e determinar o seu cadastro mediante deferimento automático no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Projeto de Instrução Normativa encontra-se disponível na página, www.agricultura.gov.br. As sugestões tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do no link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

4 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 1.917, De 9 De Agosto De 2019.

Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico, para efeito do disposto no Decreto n. 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 2º da Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011.

5 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De FazendaAto COTEPE/PMPF Nº 18, De 9 De Agosto De 2019.

Publica preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

6 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria Conjunta Nº 1, De 7 De Agosto De 2019.

Institui o Núcleo de Conciliação Ambiental – NUCAM, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, cuja criação, composição e competências constam do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019.

7 – Ministério da Saúde / Gabinete do MinistroPortaria Nº 2.068, De 8 De Agosto De 2019.

Fica estabelecido, no ano de 2019, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN.

8 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância SanitáriaResolução-Re Nº 2.168, De 8 De Agosto De 2019.

Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme suplemento ANVISA.

Nomeação / Exoneração

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortaria N° 2.654, De 8 De Agosto De 2019.

  • Designa Rafael Guimarães Requião, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Ações no Mercado Externo, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortaria N° 2.655, De 8 De Agosto De 2019.

  • Designa Sueme Mori Andrade, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Apoio Logístico e Articulação, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortaria N° 2.656, De 8 De Agosto De 2019.

  • Designa Maxwel De Souza Lima Ventura, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação Geral de Competitividade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

Ministério do Desenvolvimento Regional / Secretaria ExecutivaPortaria Nº 1.899, De 7 De Agosto De 2019.

  • Exonera Andréa De Castro Ribeiro do cargo em comissão de Coordenador Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do MinistroPortaria N° 460, De 2 De Agosto De 2019.

  • Designa Hugo Do Valle Mendes, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Economia Ambiental e Acordos Internacionais, da Secretaria de Relações Internacionais.

Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância SanitáriaPortaria Nº 1.387, De 9 De Agosto De 2019.

  • Designa Vagner Matias Da Silva, para ocupar o cargo de Coordenador, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF da Paraíba, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de Pernambuco, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
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