Boletim DOU – 11 de Setembro

Defesa Agropecuária

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa AgropecuáriaPortaria Nº 173, De 4 De Setembro De 2019.

Submete à consulta pública, por 75 (setenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que deverá aprovar o “Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Alho”.

O Projeto de Instrução Normativa estará disponível no endereço:  http://www.agricultura.gov.br/acesso-ainformacao/participacao-social/consultas-publicas

As sugestões advindas deverão observar o modelo constante do Anexo I desta Portaria e serem encaminhadas, por escrito, ao seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo Ala B, 3o andar, sala 346, CEP: 70.043-900, Brasília – DF, ou para o endereço eletrônico [email protected].

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Inovação, Desenvolvimento Rural E IrrigaçãoPortaria Nº 83, De 10 De Setembro De 2019.

Submete à Consulta Pública, por 30 (trinta) dias, a proposta de instrução normativa com o objetivo de estabelecer as Boas Práticas Agropecuárias para concessão do Selo Arte.

As sugestões deverão ser enviados para o e-mail: [email protected]

 

Direito Propriedade

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional De Colonização E Reforma AgráriaPortaria Nº 1.408, De 4 De Julho De 2019.

Convalidar a Portaria nº 10, de 29 de fevereiro de 2008, que arrecadou as terras devolutas da União da área denominada Gleba Castanhal Grande, contendo 325.977,00 ha, localizada na faixa de fronteira de 150 km, no município de Lábrea, Estado do Amazonas.

 

Política Agrícola

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraInstrução Normativa Nº 39, De 10 De Setembro De 2019.

Prorroga por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos o prazo estabelecido da Portaria Interministerial nº 47, de 11 de setembro de 2018, que trata da atividade pesqueira embarcada para a captura de camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis,F. brasiliensiseF. subtilis), camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris) na área costeira e marinha do Estado do Espírito Santo.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraPortaria Nº 184, De 10 De Setembro De 2019.

Delega competência aos Superintendentes Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para, na forma de praticarem os atos no âmbito de suas respectivas unidades:

Das competências destacam-se:

  • Designar servidores responsáveis por emitir parecer técnico de viabilidade de convênios e contratos de repasse.
  • Designar servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização de convênios e contratos de repasse.
  • Na impossibilidade de cumprimento caberá as Secretarias Responsáveis pelas ações orçamentárias a incumbência pela efetivação da designação e da publicação.

3 – Ministério da Economia / Superintendência Da Zona Franca De ManausPortaria Nº 710, De 2 De Setembro De 2019.

Delega competência ao Coordenador-Geral de Planejamento e Programação Orçamentária – CGPRO, para planejar, coordenar e supervisionar a execução de atividades relativas a:

  • Apoio à gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA;
  • Articulação e apoio às iniciativas do setor público, privado e da comunidade científica, voltadas para a exploração sustentável da biodiversidade amazônica, valendo-se do apoio do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA.

 

Nomeação / Exoneração

Presidência da República / Casa CivilPortarias De 10 De Setembro De 2019.

  • Exonera Igor Nogueira Calvet do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
  • Designa Gustavo Leipnitz Ene, para exercer o cargo de Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

Ministério da Economia / Secretaria Especial De Produtividade, Emprego E CompetitividadePortaria N° 1.423, De 9 De Setembro De 2019.

  • Designa Geraldo Andrade Da Silva Filho, para o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 542, De 10 De Setembro De 2019.

  • Exonera Evandro Cunha Dos Santos, do cargo em comissão de Superintendente, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no estado do Pará.
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