Boletim DOU – 11 de Fevereiro

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins –  Ato nº 5, de 4 de Fevereiro de 2019

Torna público o resumo dos pleitos de registro de produtos fitossanitários.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e AfinsAto nº 6, de 4 de Fevereiro de 2019

Torna público o resumo dos pleitos dos processos pós registro de produtos fitossanitários.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e AfinsAto nº 7, de 4 de Fevereiro de 2019

Torna público o resumo dos pleitos de registro concedidos aos produtos fitossanitários descritos em Ato.

4 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Resolução da Diretoria ColegiadaRDC nº 266, de 8 de Fevereiro de 2019

Disciplina sobre os procedimentos relativos à interposição de recursos administrativos em face das decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Diante disso, ficam estabelecidos os procedimentos para interposição de recurso, assim como as competências instituídas às instâncias administrativas julgadoras.

A presente Resolução abrangerá os recursos administrativos contra decisões decorrentes de análise técnica no âmbito de atuação da Agência, bem como aqueles interpostos contra as decisões condenatórias proferidas em processos de contencioso administrativo-sanitário, e contra as decisões exaradas no âmbito da gestão interna da Anvisa.

5 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de ToxicologiaResolução-RE nº 358, de 8 de Fevereiro de 2019

Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo (Suplemento Anvisa), com o respectivo resultado da análise.

6 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de ToxicologiaResolução-RE nº 359, de 8 de Fevereiro de 2019

Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo (Suplemento Anvisa), com o respectivo resultado da análise.

Nomeações e Exonerações

Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoDecreto de 8 de Fevereiro de 2019

  • Nomeia João Carlos de Jesus Corrêa, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Atos do Poder Executivo / Ministério da EconomiaDecretos de 8 de Fevereiro de 2019

  • Nomeia Claudio Vilar Furtado, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;
  • Exonera Luiz Otavio Pimentel do cargo de Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;
  • Exonera Roberto Luis Olinto Ramos do cargo de Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
  • Nomeia Susana Leite Ribeiro Cordeiro Guerra, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortarias de 25 de Janeiro de 2019

  • Nomeia, Henrique de Vilhena Portella Dolabella, para exercer o cargo em comissão de Gerente-Executivo, do Serviço Florestal Brasileiro;
  • Designa, Pedro de Almeida Salles, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente-Executivo, do Serviço Florestal Brasileiro.
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