Boletim DOU – 11 de Abril

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra Portaria nº 60, de 10 de abril de 2019.

Fica determinada programa mapa íntegro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta. Definidos pelo Decreto nº 9.203, de 2017.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola.

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de soja no ano-safra 2018/2019, nos seguintes Estados:

3 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Conselho Nacional de Controle de Experimentação AnimalResolução nº 43, de 8 de abril 2019.

Fica estabelecido o prazo de dezoito meses para a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 39, de 20 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

4 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de FazendaProtocolo ICMS nº 14, de 8 de abril de 2019.

Altera o protocolo ICMS nº 65/18, que revigora o protocolo ICMS nº 80/15, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo.

5 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de FazendaProtocolo ICMS nº 15, de 8 de abril de 2019.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Exoneração / Nomeação

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraPortaria nº 61, de 10 de abril de 2019.

  • Designa Sérgio Rosa Ferrão, Andréia Lúcia Araújo da Cruz de Carvalho e Alberto Alves Silva de Oliveira como membros representantes titular e suplentes, respectivamente, do Ministério da Economia, da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, na 1ª Turma Regional.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraPortaria nº 62, de 10 de abril de 2019.

  • Designa Andréia Lúcia Araújo da Cruz de Carvalho, Sérgio Rosa Ferrão e Alberto Alves Silva de Oliveira como membros representantes titular e suplentes, respectivamente, do Ministério da Economia, da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, na 5ª Turma Regional.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraPortaria nº 63, de 10 de abril de 2019.

  • Designa Alberto Alves Silva de Oliveira, Andréia Lúcia Araújo da Cruz de Carvalho e Sérgio Rosa Ferrão, como membros representantes titular e suplentes, respectivamente, do Ministério da Economia, da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, na 4ª Turma Regional.

Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisPortarias de 10 de abril de 2019.

  • Exonera Karina de Oliveira Cham do Cargo em Comissão de Coordenador de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade Ambiental.
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