Boletim DOU – 10 de Setembro

Política Agrícola

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria Nº 4.205, De 6 De Setembro De 2019.

Informa aos operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de setembro de 2019 a 09 de outubro de 2019.

 

Infraestrutura e Logística

1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes AquaviáriosAviso De Audiência Pública Nº 9/2019-Antaq.

Comunica que realizará Consulta e Audiência Públicas, no período de 18/09/2019 à 01/11/2019, visando o recebimento de contribuições, com o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referentes aos arrendamentos abaixo elencados:

  • Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de celulose, localizado no porto organizado de Santos, denominado STS14;
  • Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de celulose, localizado no porto organizado de Santos, denominado STS14A;

Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: www.portal.antaq.gov.br/index.php/acessoa-informacao/audiencia-publica-2/.

2 – Ministério da Economia / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 471, De 9 De Setembro De 2019.

Da competência ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia para à aprovação, anual, do Plano de Ação e do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI.

 

Tributária

1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De FazendaAto COTEPE/ICMS Nº 48, De 4 De Setembro De 2019.

Divulga os grupos e subgrupos de trabalho no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS – que passam a vigorar na forma do Anexo único deste ato.

Saiba Mais

A COTEPE/ICMS tem por finalidade realizar os trabalhos relacionados com a política e a administração do ICMS, visando o estabelecimento do imposto em todo o território nacional, bem como de realizar outros encargos atribuídos pelo Confaz, conselho a que também auxilia e assessora.

2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De FazendaAto COTEPE/MVA Nº 17, De 9 De Setembro De 2019.

Altera as tabelas anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/13, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De FazendaAto COTEPE/PMPF Nº 20, De 9 De Setembro De 2019.

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

Nomeação / Exoneração

Ministério do Desenvolvimento Regional / Secretaria Executiva Portaria Nº 2.120, De 6 De Setembro De 2019.

  • Designa Ana Borges de Assis, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gestão dos Fundos Constitucionais de Financiamento da Subsecretaria de Planejamento Integrado, Fundos e Incentivos Fiscais da Secretaria Executiva.

Ministério do Desenvolvimento Regional / Secretaria ExecutivaPortaria Nº 2.138, De 9 De Setembro De 2019.

  • Exonera Ethel Airton Capuano do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional da Subsecretaria de Planejamento Integrado, Fundos e Incentivos Fiscais da Secretaria Executiva, deste Ministério.
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