Boletim DOU – 10 de Julho

1 – Secretaria de Defesa Agropecuária Serviço Nacional de Proteção de CultivaresDecisão nº 59, de 6 de Julho de 2018

Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas em anexo.

Das cultivares relacionadas, destacam-se:

  • Glycine max (L.) Merr.: 97R22 IPRO, ADV4672 IPRO, BRS 8170IPRO.

2 – Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do CooperativismoPortaria nº 195, de 4 de Julho de 2018

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 dias, a proposta de instrução normativa apresentada em ANEXO com o objetivo de estabelecer as boas práticas de manejo nas granjas de suínos de criação comercial, a fim de orientar o uso racional da fauna para um sistema de produção sustentável, preservando a saúde e bem-estar únicos.

As sugestões deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo em anexo, e deverão ser enviados para o e-mail: [email protected].

Concede à Coordenação de Boas Práticas e Bem-estar Animal – CBPA/DEPROS competência para avaliar as sugestão e proceder com as adequações pertinentes.

Dos itens descritos em proposta, destacam-se:

  • Definições;
  • Indicadores Baseados nos Animais e nos Ambientes;
  • Alojamentos, Instalações e Equipamentos;
  • Manejo e da Relação Humano-Animal;
  • Procedimentos Dolorosos;
  • Manejo Nutricional;
  • Enriquecimento Ambiental;
  • Saúde do Rebanho e Biosseguridade;
  • Melhoramento Genético;
  • Depopulação e Eutanásia;
  • Plano de Contingência;
  • Treinamento dos Profissionais.

3 – Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 91 a 96 de 9 de Julho de 2018 pg 8

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de arroz de sequeiro, ano-safra 2018/2019:

5 – Ministério da Fazenda / Conselho Nacional de Política FazendáriaDespacho nº 92, de 9 de Julho de 2018

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018.

Dos convênios de interesse, destaca-se:

  • Convênio ICMS 59/18, de 5 de Julho de 2018 – Autoriza os Estados do Acre, Alagoas e Paraíba a conceder isenção do ICMS devido nas operações internas com gado bovino, quando destinados a abatedouro.

6 – Ministério do Meio Ambiente – Portaria nº 275, de 5 de Julho de 2018

Cria e define a composição do Conselho Deliberativo da Reserva da Biosfera do Cerrado.

O Conselho será composto por 23 representantes titulares e respectivos suplentes, no qual compete:

  • aprovar a estrutura do sistema de gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado e coordená-lo;
  • representar a Reserva da Biosfera do Cerrado junto à Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera” – COBRAMAB;
  • incentivar a criação, implementação e pleno funcionamento dos Comitês estaduais e distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado;
  • elaborar o Plano de Ação da Reserva da Biosfera do Cerrado, propondo prioridades, metodologias, cronogramas, parcerias e áreas temáticas de atuação, bem como a divisão de responsabilidades;
  • reforçar a implantação da Reserva da Biosfera do Cerrado, por meio da proposição de ações e estratégias integradas entre os estados e o Distrito Federal;
  • implantar, nas áreas de domínio da Reserva da Biosfera do Cerrado, os princípios básicos constantes do art. 41 da Lei nº 9.985, de 2000, em sinergia com a Declaração de Lima e o Planejamento do Programa MaB para 2015-2025; e
  • elaborar seu regimento interno e eleger Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo.

Saiba mais

Reserva da Biosfera (RB) é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais. São reconhecidas pelo Programa “O Homem e a Biosfera (MAB)” da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Essas áreas (669 no mundo, veja mapa) devem ser locais de excelência para trabalhos de pesquisa científica, experimentação e demonstração de enfoques para conservação e desenvolvimento sustentável na escala regional.

7 – Ministério do Meio Ambiente – Portaria Interministerial nº 284, de 30 de Maio de 2018

Institui a lista de espécies da sociobiodiversidade, para fins de comercialização in natura ou de seus produtos derivados, no âmbito das operações realizadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, previsto pela Lei nº 10.696/03, pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade-PGPMBio, da Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE.

8 – Agência Nacional de Transportes AquaviáriosResolução nº 6.235, de 6 de Julho de 2018

Aprova a Agenda Regulatória da ANTAQ para o biênio 2018-2019, cujo teor encontrar-se disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.

9 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária Resolução nº 236, de 9 de Julho de 2018

Define os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

  • Diretor Jarbas Barbosa da Silva Júnior: Diretoria de Gestão Institucional (Diges);
  • Diretor Fernando Mendes Garcia Neto: Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS).
  • Diretor Renato Alencar Porto: Diretoria de Regulação Sanitária (Direg);
  • Diretor William Dib: Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários (Dimon);
  • Diretora Alessandra Bastos Soares: Diretoria de Autorização e Registro Sanitários (Diare).
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