Boletim DOU – 10 de Janeiro

1 – Atos do Poder ExecutivoDecreto nº 9.683, de 9 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.

Dentre as alterações em sua estrutura, cria no âmbito da Secretaria de Política Externa Comercial e Econômica o Departamento de Promoção do Agronegócio. Anteriormente, o tema era tratado junto à Coordenação-Geral de Cooperação Prestada nas Áreas de Agropecuária, Energia, Biocombustíveis e Meio Ambiente (CGMA) no âmbito da Subsecretaria-Geral de Cooperação e de Promoção Comercial (SGEC).

O Departamento ficará responsável por tratar das negociações relativas à promoção do Agronegócio e dos acordos correspondentes.

De acordo com o presente decreto, o Ministro de Estado das Relações Exteriores publicará, no Diário Oficial da União (DOU), no prazo de trinta dias, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança.

2 – Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Em Extinção –Portaria nº 2, de 9 de Janeiro de 2019

Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de janeiro de 2019 a 09 de fevereiro de 2019.

Dos produtos mencionados, destacam-se:

  • Cacau (Amêndoa);
  • Cana-de-açúcar;
  • Trigo;

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoPortaria nº 141, de 8 de Janeiro de 2019

Publica os preços mínimos para os produtos extrativos da safra 2019, relacionados em tabela junto à Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional em 19 de dezembro de 2018, com intuito de garantir renda aos produtores.

4 – Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – Ato nº 1, de 9 de Janeiro de 2019

Torna público o resumo dos pleitos de registro concedidos aos produtos fitossanitários.

Nomeações e Exonerações

Ministério do Meio AmbienteDecreto de 9 de Janeiro de 2019

  • Nomeia Eduardo Fortunato Bim, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
  • Nomeia André Luiz Felisberto França, para exercer o cargo de Secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Ministério da Infraestrutura – Decreto de 9 de Janeiro de 2019

  • Nomeia Roberto Rodrigues Loiola, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
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