Boletim DOU – 10 de Fevereiro

Ambiental

 

1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do MinistroPortaria nº 47, de 7 de fevereiro de 2020. 

Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, nas ações de combate ao desmatamento ilegal da floresta Amazônica, nos locais de alertas de desmatamento identificados pelo sistema PRODES/INPE, no estado do Pará, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

 

Infraestrutura e Logística

 

1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda Ato COTEPE/MVA nº 3, de 7 de fevereiro de 2020. 

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de FazendaAto COTEPE/PMPF nº 5, de 7 de fevereiro de 2020. 

Divulga o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

 

Política Agrícola

 

1 – Ministério da Economia / Gabinete do MinistroPortaria nº 48, de 6 de fevereiro de 2020. 

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em linha de crédito para composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais ou suas cooperativas de produção.

 

Nomeação / Exoneração

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraPortaria nº 43, de 6 de fevereiro de 2020. 

  • Nomeia Marcio Rezende Evaristo Carlos para exercer o cargo em comissão de Secretário-Adjunto da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva Portaria nº 220, de 6 de fevereiro de 2020.

  • Designa os membros para o Comitê Gestor de Dados Abertos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – CGDA/MAPA.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaPortaria nº 202, de 5 de fevereiro de 2020. 

  • Dispensa Batmaisterson Schmidt, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Unidade Avançada da Unidade Avançada do Triângulo Mineiro, da Superintendência Regional de Minas Gerais – SR-06.
  • Designa Altamiro Alexandre Ferreira Junior, para Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Unidade Avançada da Unidade Avançada do Triângulo Mineiro, da Superintendência Regional de Minas Gerais – SR-06.

4 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Executiva Portaria nº 167, de 6 de fevereiro de 2020. 

  • Designa servidores para praticarem atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que forem de interesse da Polícia Rodoviária Federal – PRF. Dentre as atividades estão: peticionar a fiscalização e a liberação sanitária para importação de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária e acompanhar as etapas de inspeção sanitária de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária.

5 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro Portaria n° 58 e 63, de 7 de fevereiro de 2020.

  • Nomeia Cristiano de Souza Lima Pacheco, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Meio Ambiente e América Latina, da Secretaria de Relações Internacionais.
  • Nomeia Ana Paula Ramos de Almeida e Silva, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Gestão Ambiental Territorial, da Secretaria de Qualidade Ambiental.

6- Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária Portarias de 7 de fevereiro de 2020. 

  • Exonera Juliano Dos Santos Malty, do cargo de Coordenador da Coordenação de Pós-Registro e Avaliação do Risco, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
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