Boletim DOU – 09 de Setembro

Alimentação e Saúde 

1 – Ministério da Saúde / Agência nacional de vigilância sanitária – resolução-re nº 2.475, de 5 de setembro de 2019. 

Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme suplemento ANVISA. 

 

Defesa Agropecuária  

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de defesa agropecuária – instrução normativa nº 25, de 4 de setembro de 2019.

Altera as especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica conforme tabela anexa à publicação.  

2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão técnica nacional de biossegurança – extrato de parecer técnico nº 6.551/2019 e 6.555/2019.  

Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs). 

  • Liberação comercial da levedura Saccharomyces cerevisae (cepa Y47220) geneticamente modificada para a produção de glicosídeos de esteviol, e para quaisquer progênies derivadas deste MGM.  
  • Liberação planejada no meio ambiente de ensaio a campo com eucalipto geneticamente modificado para tolerância a herbicidas.  

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da ministra – portaria nº 181, de 6 de setembro de 2019.

Institui os Núcleos Permanentes Disciplinares – NPD’s/MAPA, com o objetivo de desenvolver e executar, em caráter exclusivo, atividades típicas de correição no âmbito das suas jurisdições.  

Ficam criados 10 (dez) NPD’s/MAPA, compostos por um total de 90 servidores, com jurisdição sobre as áreas de abrangência dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOA’s 

É composto por:  

  • Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Mato Grosso, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. 

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de defesa agropecuária – portaria nº 4.205, de 6 de setembro de 2019.  

Informa aos operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de setembro de 2019 a 09 de outubro de 2019. 

 

Política Agrícola

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 276 a 281, de 3 de setembro de 2019.  

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de banana nos seguintes Estado, conforme anexo à publicação.  

  • Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina. 
  • Revoga as portarias nºs 268, 90, 12791, 267, 92, 100, 93, 95, 94, 126, 95. 

 

Infraestrutura e Logística  

1 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria Nº 547, de 6 de Setembro de 2019.

Delega ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a competência para executar direta ou indiretamente ações e programas de construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura portuária.  

 

Nomeação / Exoneração  

Presidência da República – Despachos do presidente da república. 

Informa à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, se submeterá a cirurgia, o que o impedirá de exercer a Presidência da República pelo período de 8 a 12 de setembro de 2019. 

Presidência da República / Secretaria de governo – portarias de 6 de setembro de 2019.  

  • Designa Aerson Ferreira da Silva, para exercer a função de Secretário na Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República. 
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