Boletim DOU – 08 de Outubro

Defesa Agropecuária

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa AgropecuáriaRetificação.

Retifica o Anexo II da Instrução Normativa n º 23, de 20 de agosto de 2019, que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa AgropecuáriaAto Nº 71, De 4 De Outubro De 2019.

Publicado os processos pós registro de produtos fitossanitários.

3 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De BiossegurançaExtrato De Parecer Técnico Nº 6.620/2019.

Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).

  • Liberação planejada no meio ambiente de eventos de soja geneticamente modificada, resistente a pragas e a herbicidas inibidores de HPPD.
  • Liberação comercial de derivado de MGM, THR Pro granulado. O processo de produção garante a ausência de células viáveis do microrganismo produtor no produto final, pois envolve etapas em altas temperaturas e mudanças de pH, não possuindo, portanto, capacidade autônoma de replicação. O produto é destinado à alimentação animal.

 

Infraestrutura e Logística

1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes AquaviáriosResolução Nº 7.255, De 7 De Outubro De 2019.

Aprova a Consulta e Audiência Públicas da proposta de modelagem para a definição do Custo Médio Ponderado de Capital – WACC aplicado ao setor portuário, diferenciado por natureza de carga.

2 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes AquaviáriosAviso De Audiência Pública Nº 11/2019-Antaq.

Comunica que realizará Consulta e Audiência Públicas, no período de 22/10/2019 a 05/12/2019, visando o recebimento de contribuições, para subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de modelagem para a definição do Custo Médio Ponderado de Capital – WACC aplicado ao setor portuário, diferenciado por natureza de carga.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/

3 – Ministério da Infraestrutura / Comissão Nacional Das Autoridades Nos PortosResolução Nº 1, De 3 De Outubro De 2019.

Institui os Comitês Técnicos para subsidiar e auxiliar as deliberações da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos.

Dos comitês, destacam-se:

  • Comitê Técnico de Integração de Sistemas, com a finalidade de promover a modernização, a otimização e a integração dos sistemas informatizados dos órgãos anuentes com o Porto Sem Papel.
  • Comitê Técnico de Modernização e Desempenho, com a finalidade de promover a modernização e a desburocratização dos processos, de monitorar o desempenho dos órgãos e entidades públicas com impacto nos portos, de estimular a eficiência e a credibilidade dos agentes do setor portuário nacional.
  • Comitê Técnico de Estímulo a Cabotagem, com a finalidade de promover e impulsionar a navegação de cabotagem.

 

Política Agrícola

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Política AgrícolaPortaria Nº 4.725, De 4 De Outubro De 2019.

Informa aos operadores do Pronaf, os produtos que têm direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de outubro de 2019 a 09 de novembro de 2019.

Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, estão listados no Anexo.

2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De Desburocratização, Gestão E Governo DigitalInstrução Normativa Nº 68, De 7 De Outubro De 2019.

Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis – SINREM, e dá outras providências.

 

Nomeação / Exoneração

Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria executivaportaria nº 1.611 E n° 1.612, de 4 de outubro de 2019.

  • Exonera Newton Marcos Galache do cargo de Coordenador de Prevenção de Ilícitos da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.
  • Designa Frederico Correia De Oliveira para exercer o cargo de Coordenador de Prevenção de Ilícitos da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.
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