Boletim DOU – 08 de Fevereiro

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 568, de 6 de Fevereiro de 2019

Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de fevereiro de 2019 a 09 de março de 2019.

Dos produtos mencionados, destacam-se:

  • Alho Nobre (RS, SC);
  • Cana-de-Açúcar (ES, SP);
  • Leite (PE).

2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Portaria nº 154, de 6 de Fevereiro de 2019

Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum.

  • Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinellaspp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (, Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) / Alíquota: 0%
    • Quota: 60 Mil Toneladas / Período: 6 meses a partir de 08/02/2019;
    • Quota: 60 Mil Toneladas / Período: 6 meses a partir de 09/08/2019.

3 – Ministério da Economia / Secretaria da Refeita Federal do Brasil / Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal Divisão de Tributação –  Solução de Consulta nº 6.003, de 30 de Janeiro de 2019

Esclarece sobre o rateio de perdas líquidas da cooperativa.

De acordo com a Receita Federal, o valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido, a título de despesa de custeio necessária à percepção do respectivo rendimento bruto, no livro caixa do cooperado, profissional autônomo, respeitadas as condições e limitações legais.

Nomeações e Exonerações

Presidência da República / Casa CivilPortaria nº 1.105, de 7 de Fevereiro de 2019

Designa membros do governo para compor o Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Casa Civil / Secretaria-Geral – Portarias de 7 de Fevereiro de 2019

  • Nomeia Wilson Roberto Trezza, para exercer o cargo de Secretário de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Portarias de 7 de Fevereiro de 2019

  • Nomeia Ademar Silva Júnior, para exercer o cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado da Agricultura.
  • Exonera Jonas Duarte de Araújo do cargo de Corregedor-Geral da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Secretaria ExecutivaPortaria nº 327, de 7 de Fevereiro de 2019

  • Nomeia Bruno Santin Ferreira para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Políticas Agrárias e Fundiárias, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortarias de 25 de Janeiro de 2019

  • Nomeia Rosangela Da Silva Vicentini, para exercer o cargo em comissão de Gerente-Executiva, do Serviço Florestal Brasileiro;
  • Nomeia Humberto Navarro De Mesquita Junior, para exercer o cargo em comissão de Gerente-Executivo, do Serviço Florestal Brasileiro;
  • Nomeia Claudia Maria Mello Rosa, para exercer o cargo em comissão de Gerente-Executiva, do Serviço Florestal Brasileiro;
  • Nomear Ney Rego Barros Junior, para exercer o cargo em comissão de Gerente-Executivo, código do Serviço Florestal Brasileiro;
  • Nomear Jose Humberto Chaves, para exercer o cargo em comissão de Gerente- Executivo, do Serviço Florestal Brasileiro.

Ministério da CidadaniaPortarias de 6 de Fevereiro de 2019

  • Exonera, a contar de 30 de janeiro de 2019, Lara Menezes Bezerra Sampa, do Cargo em Comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Fomento à Produção para o Autoconsumo, do Departamento de Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social;
  • Exonera, a contar de 30 de janeiro de 2019, Kathleen Sousa Oliveira Machado, do Cargo em Comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, do Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social;
  • Exonera, a contar de 30 de janeiro de 2019, Carmem Priscila Bocchi, do Cargo em Comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social;
  • Exonera, a contar de 30 de janeiro de 2019, a servidora Marília Mendonça Leão, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicos Agroalimentares Locais, do Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social.
  • Exonera, a contar de 30 de janeiro de 2019, a servidora Simone Tognoli Galati Moneta, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana, do Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social.
  • Exonera, a pedido, a contar de 30 de janeiro de 2019, o Servidor Bruano Flávio Costa Fontenele, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social.

Ministério do Desenvolvimento Regional – Portarias de 7 de Fevereiro de 2019

  • Designa Cláudia Ferreira LIMA, para exercer a função comissionada de Coordenadora da Coordenação-Geral de Gestão de Recursos Hídricos do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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