Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Conselho Monetário Nacional – Extrato de ata da 1.155ª sessão CMN realizada em 29 de maio de 2020.
Assuntos apreciados:
Voto 50/2020-CMN – Fixa os preços mínimos para as culturas de verão e regionais das safras 2020/2021 e 2021. Decisão: aprovado.
Voto 55/2020-CMN – Assuntos de Regulação – Propõe ajustes nas regras relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), acerca da comprovação de ocorrência de evento causador de perdas pelo agente, da definição das alíquotas do programa e das obrigações do beneficiário e do agente decorrentes da exigência de apresentação de coordenadas geodésicas. Decisão: aprovado.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Portaria nº 367, de 3 de dezembro de 2020.
Altera a Portaria Inmetro nº 375, de 24 de julho de 2013, publicada no DOU de 25/07/2013, seção 1, página 82, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) sobre instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento e seu Anexo.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Secretaria Executiva – Portaria nº 3.047, de 4 de dezembro de 2020.
- Institui Grupo de Trabalho para gestão dos projetos associados às Rotas de Integração Nacional na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE em regime de cooperação entre a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portarias nº 2.848, de 7 de dezembro de 2020.
- Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar os Termos de Colaboração entre o Ibama e Organizações da Sociedade Civil, cujo objeto é a elaboração de documentos técnicos e científicos que servirão de base para o desenvolvimento de metodologias de Avaliação de Risco Ambiental de agrotóxicos para organismos não-alvo, considerando os cenários brasileiros de exposição, além de documento orientador para a educação ambiental dos atores envolvidos no uso de agrotóxicos.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 1.112, de 4 de dezembro de 2020.
- Exonera Tathiana Chaves de Souza, do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade – Comob, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.