Boletim DOU – 07 de Março

Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Rodoviária FederalPortaria nº 24, de 6 de março de 2019.

Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos de carga, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em seguimento da BR 163, durante o período de escoamento da Safra do ano de 2019.

Nomeação / Exoneração

Ministério do Desenvolvimento Regional / Departamento Nacional de Obras Contra as SecasPortaria nº 66, de 1º de março de 2019.

  • Dispensa, a contar de 28.02.2019, o servidor Vicente Lívio Rocha Giffoni, da Função Gratificada, de Chefe do Setor de Aquicultura da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará.
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