Boletim DOU – 07 de Janeiro

Ambiental

 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e IrrigaçãoPortaria nº 1, de 6 de Janeiro de 2020.

Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta da Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade.

Se propõe uma política nacional com o objetivo de promover, de forma integrada, a conservação, valorização, uso sustentável e a valoração de recursos genéticos com recorte para a agrobiodiversidade. A proposta vem na forma de um anteprojeto de decreto, que disciplinará e orientará as ações não só do Governo Federal como das suas empresas públicas, universidades e institutos de pesquisa, e, mediante mecanismos de estímulo, atuará no nível estadual e municipal.

 

Política Agrícola

 

Ministério do Desenvolvimento Regional / Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Resolução nº 133, de 12 de Dezembro de 2019.

Aprova a Proposição n. 130/2019, referente à programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2020, com as alterações apresentadas na plenária da reunião Condel.

Dentre os programas setoriais estão o FNE Rural, FNE Aquipesca, FNE Irrigação e FNE Industrial.

Nomeação / Exoneração

 

Presidência da República / Casa Civil Portarias de 6 de Janeiro de 2020.

Exonera Marco Antonio Rassier Filho do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

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