Boletim DOU – 06 de Maio

Ministério do Meio Ambiente / Diretoria De Licenciamento AmbientalAviso De Consulta Pública Nº 4/2019.

Processo nº 02001.000705/2011-11

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama torna pública a consulta para contribuições da sociedade civil e entidades interessadas à proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Ibama para a realização de Audiência Pública, Reunião Técnica Informativa, Consulta Pública e outros mecanismos de Participação Social no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal.

Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. As instruções constam no endereço eletrônico https://www.ibama.gov.br/consultas-publicas/1920-consulta-publica

Nomeação / Exoneração

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 1.909, De 23 De Abril De 2019.

Altera as designações para o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e consolida a composição do colegiado, com as novas designações e as anteriormente feitas.

  • Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Ministério da Educação, do Ministério da Economia, do Ministério da Defesa, da Financiadora de Estudos e Projetos, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, da comunidade científica e tecnológica, do setor empresarial e dos trabalhadores da área de ciência e tecnologia.
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