Boletim DOU – 05 de Dezembro

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária –  Instrução Normativa nº 51, de 19 de Novembro de 2018

Estabelece os requisitos para inscrição de materiais experimentais ou pré-comerciais e de materiais utilizados exclusivamente como parentais de híbridos no Registro Nacional de Cultivares – RNC.

Diante disso, ficam definidos os requisitos para o registro de materiais experimentais ou pré-comerciais, assim como de materiais utilizados exclusivamente como parentais de híbridos, além do processo para solicitação de inscrição no Registro Nacional de Cultivares – RNC.

Segundo a presente norma, não serão cobrados taxas ou preços públicos para a execução do serviço de inscrição de materiais experimentais ou pré-comerciais no RNC.

O ministério disponibilizará em meio eletrônico os formulários para inscrição de materiais experimentais ou précomerciais, linhagens parentais, híbridos simples progenitores e variedades parentais.

A inscrição de materiais experimentais ou pré-comerciais, linhagens parentais, híbridos simples progenitores e variedades parentais no RNC poderá ser efetuada por meio eletrônico no portal do MAPA.

2 – Ministério da Indústria, Comércio Exterior e ServiçosPortaria nº 2.008-SEI, de 4 de Dezembro de 2018

Inclui parágrafo à Portaria nº 1.586-SEI/18, que Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono no Brasil.

Segundo a presente alteração, outros órgãos e entidades poderão solicitar mediante requerimento dirigido ao Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, participação nas reuniões do Comitê Técnico ou indicação para fazer parte de sua composição definitiva.

3 – Coordenação da Equipe de Transição de Governo – Portaria nº 26, de 4 de Dezembro de 2018

Dispõe sobre a composição dos Grupos Técnicos, unidades integrantes do Gabinete de Transição Governamental.

Dos grupos de interesse, destacam-se:

Grupo Técnico da temática Agricultura:

  • Paulo Márcio Mendonça Araújo (Coordenador);
  • Marcio Eli Almeida Leandro (Coordenador-Adjunto);
  • Ademar Silva Junior;
  • Eduardo Sampaio Marx;
  • Fernando Kolhman Schwanke;
  • Francisco Basilio Freitas de Souza;
  • José Eustáquio;
  • Luana Ruiz Silva de Figueiredo;
  • Luiz Antônio Nabhan Garcia;
  • Lydia de Araújo Medeiros;
  • Mara Marlene Machado Papini;
  • Marcelo Alexandrino de Oliveira;
  • Marcos Montes Cordeiro;
  • Pedro Camargo Neto; e
  • Rodinei Candeia.

Grupo Técnico da temática Infraestrutura:

  • Tarcísio Gomes de Freitas (Coordenador);
  • Marcelo Sampaio Cunha Filho (Coordenador-Adjunto);
  • Alex de Sousa Araújo;
  • Ana Lucia Alvares Alves;
  • Antonio Leite dos Santos Filho;
  • Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho;
  • Fabiano Mezade Pompermayer;
  • Issac Pinto Averbuch;
  • Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro;
  • Liliana Cleon Silva;
  • Linston Rodrigo Menezes de Sousa;
  • Luciano Irineu de Castro Filho;
  • Natalia Resende Andrade;
  • Paulo Cesar Coutinho;
  • Roberto Rodrigues Loiola; e
  • Wagner de Lima Oliveira.

Grupo Técnico da temática Minas e Energia:

  • Paulo Cesar Coutinho (Coordenador);
  • Bruno Eustáquio (Coordenador-Adjunto);
  • Adriano Drummond Cançado Trindade;
  • Ana Lúcia Alvares Alves;
  • Flávio Augusto Correa Basilio;
  • Luciano Irineu de Castro Filho; e
  • Valéria de Jesus Rodrigues Souza.

Grupo Técnico da temática Relações:

  • Ernesto Henrique Fraga Araújo (Coordenador);
  • Filipe Garcia Martins Pereira (Coordenação-Adjunto);
  • Diego de Souza Araújo Campos;
  • Flavio Marcilio Moreira Sapha;
  • Leticia Fatichi Catelani;
  • Marcela Maris Lima Siqueira Sousa; e
  • Marcelo Brito Queiroz.

4 – Ministério do TrabalhoPortaria nº 1.014, de 4 de Dezembro de 2018

Cria Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho, com o objetivo de discutir o conceito de trabalho infantil e sua correlação com as estatísticas sobre o tema.

O Grupo de Trabalho terá prazo máximo de 90 dias para apresentação dos resultados ao ministério, os quais serão encaminhados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

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