Ambiental
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – Portaria Interministerial nº 13.378, de 2 de junho de 2020.
Autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a contratar por tempo determinado, nos termos desta Portaria, o quantitativo máximo de 1.481 (mil, quatrocentos e oitenta e um) profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do inciso IX do art. 2º da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme detalhado no Anexo.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Despacho nº 19.258/2020-MMA.
Aprova a Nota Técnica nº 603/2020-MMA e revoga o Despacho nº 4.410/2020, publicado no DOU em: 06/04/2020, Edição: 66, Seção: 1, Página: 74.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 35, de 1º de junho de 2020.
Aprova o registro a alteração da composição quali-quantitativa, a inclusão do produto técnico, a transferência de titularidade e a inclusão do fabricante/formulador/manipulador dos produtos listados.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Despacho nº 39, de 3 de junho de 2020.
Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020. https://bit.ly/2XuCLmL
Destaques:
CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Autoriza as unidades federas que menciona a prorrogar o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos fiscais instituído pelo Convênio ICMS 139/18.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 73, de 3 de junho de 2020.
- Exonera Joberto Veloso de Freitas do cargo de Diretor de Pesquisa e Informação Florestal, do Serviço Florestal Brasiliero.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 182, de 3 de junho de 2020.
- Nomeia João Crescêncio Aragão Marinho para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral Adjunto do Serviço Florestal Brasileiro.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 184, de 3 de junho de 2020.
- Exonera Euripedes Malaquias de Souza, do cargo em comissão, de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado de Goiás.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 185, de 3 de junho de 2020.
- Nomeia Alexandre Rasmussem Alves, para exercer o cargo de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado de Goiás.
5 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 253, de 3 de junho de 2020.
- Exonera Mauri Ricardo Guarizi do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Proteção da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
6 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 254, de 3 de junho de 2020.
- Nomeia Diego Bezerra Rodrigues para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Proteção da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
7 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portarias de 3 de junho de 2020.
- Dispensa o servidor Gunther Barbosa do encargo de substituto do Cargo em Comissão de Coordenador de Operações de Fiscalização da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental da Diretoria de Proteção Ambiental.