Boletim Dou 04 de fevereiro de 2019

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/Secretaria de Defesa Agropecuária/ Portaria Nº 15, de 1º de Fevereiro de 2019

Prorrogar por 45 dias, contados a partir da publicação desta Portaria, o prazo, para recebimento de manifestações técnicas do processo nº 21000.032205/2018-61. Que informar que uso dos antimicrobianos tilosina, lincomicina, virginiamicina, bacitracina e tiamulina com a finalidade de aditivos melhoradores de desempenho em animais produtores de alimentos será proibido.

Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares/ Decisão Nº 13, De 31 De Janeiro De 2019

Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies como soja, trigo, feijão-de-corda e vitis.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA/Banco Central do Brasil/Resolução Nº 4.709, de 31 de Janeiro de 2019

Institui exigibilidades adicionais de aplicação em crédito rural dos Recursos Obrigatórios e da Poupança Rural para o período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2019; ajusta condições do direcionamento dos recursos captados por meio de emissão de Letras de Crédito do Agronegócio destinado ao financiamento de operações de crédito rural; e altera os fatores de ponderação incidentes sobre as operações lastreadas com Recursos Obrigatórios ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 1º de julho de 2019.

MINISTÉRIO DA SAÚDE/ Gerência-Geral de Toxicologia/ Resolução-Re Nº 293, de 31 de Janeiro de 2019

Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, http://bit.ly/2TtXbrB

Resolução-Re Nº 294, de 31 de Janeiro de 2019

Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo. http://bit.ly/2TtXbrB

NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

ATOS DO PODER EXECUTIVO/ Ministério das Relações Exteriores/ Decreto de 1º de Fevereiro de 2019

• Designar JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado das Relações Exteriores, no período de 4 a 8 de fevereiro de 2019.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/ Casa Civil/ Portarias de 1º de Fevereiro de 2019 / Ministério da Agricultura, Pecuária E Abastecimento

• Nomear EWERTON GIOVANNI DOS SANTOS, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

• GABRIEL GODOFREDO FIUZA DE BRAGANÇA, para exercer o cargo de Subsecretário de Regulação e Mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/ Secretaria Executiva/ Portaria Nº 233, de 21 de Janeiro de 2019

• Nomear FLÁVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

Portaria Nº 269, de 21 de Janeiro de 2019

• Nomear HUGO TEIXEIRA DE FREITAS, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Extrativismo, do Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

PORTARIA Nº 417, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

• Nomear SONIA MARIZA ALVES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Portaria Nº 916, de 29 de Janeiro de 2019

• Exonerar CHRISTYANNE KASPER, do cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio, da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio.