Boletim DOU – 03 de Outubro

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa AgropecuáriaPortaria nº 104, de 24 de Setembro de 2018

Institui, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária, os responsáveis pelo planejamento, execução e avaliação das ações necessárias à execução dos Projetos Estratégicos desta Secretaria.

Projetos Estratégicos:

  • Programa Nacional de Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos em Animais;
  • Programa e Melhoria da Qualidade Regulátório na Secreatria de Defesa agropecuária PMQR;
  • Modelo de Gestão Integrada da Defesa Agropecuária – MGDA;
  • Centro Nacional de Cães de Detecção.

São atribuições dos responsáveis:

  • providenciar estudos e elaborar documentos técnicos para subsidiar implementação das ações necessárias à elaboração e execução dos Projetos Estratégicos da Secretaria de Defesa Agropecuária;
  • apresentar propostas de normas e de medidas de referentes à implementação dos Projetos Estratégicos da Secretaria de Defesa Agropecuária;
  • gerenciar a equipe de trabalho designada para a execução dos Projetos Estratégicos da Secretaria de Defesa Agropecuária;
  • realizar reuniões de acompanhamento da execução do projeto e prestar informações tempestivas sobre o andamento das atividades, incluindo a atualização do cronograma de entregas, alterações de escopo e de resultados;
  • efetuar a avaliação final do projeto e a elaboração do seu respectivo Termo de Encerramento, informando as partes interessadas; e,
  • todas as atividades relacionadas à gestão do projeto devem estar de acordo com o Método de Gestão de Projetos do Mapa.

Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no âmbito dos Projetos Estratégicos serão consolidados e comporão relatório final que será apresentado ao chefe da Unidade Administrativa, ao Secretário de Defesa Agropecuária e aos membros do Comitê Estratégico de Gestão da SDA – CEG/DAS.

Os Projetos Estratégicos terão prazo máximo para conclusão em 4 anos, podendo ser prorrogados por até igual período.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e AfinsAto nº 79, de 1º de Outubro de 2018

Torna público os resultados dos processos pós registro de produtos fitossanitários.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – Decisão nº 75, de 1º de Outubro de 2018

Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas em Decisão, das quais destacam-se:

  • Glycine max (L.) Merr: DS6017IPRO, BTS 7206 RR, ADV4766 IPRO, RK7518 IPRO, 82MS00 IPRO, 98Y21IPRO e ADV4779 IPRO.

4 – Ministério da Fazenda / Conselho Nacional de Política Fazendária / Secretaria ExecutivaAto nº 51, de 2 de Outubro de 2018

Divulga a relação de portos, terminais aquaviários e terminais do operador dutoviário não interligados fisicamente ao sistema dutoviário para os quais se estende o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário, previstos no Protocolo ICMS 02/14 e no Protocolo ICMS 05/14.

5 – Secretaria da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 98.262, de 27 de Setembro de 2018

  • Código NCM: 3102.90.00 – Torna público a Classificação da Mercadoria: Fertilizante mineral complexo, apresentado na forma sólida (granulado), composto pela mistura de ureia e de sulfato de amônio, com teor de nitrogênio (azoto), em peso, de 40% e de enxofre, em peso, de 5%, acondicionado em sacos de 25 kg, 50 kg ou 1.000 kg

6 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisInstrução Normativa nº 20, de 1º de Outubro de 2018

Acrescenta à lista do anexo da Instrução Normativa Ibama nº 3/16, as especificações técnicas complementares a serem observadas para fins de registro emergencial de produtos herbicidas destinados ao controle de espécies vegetais exóticas invasoras em áreas legalmente protegidas.

Exonerações e Nomeações

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Portarias de 2 de Outubro de 2018

  • Exonera, a pedido, Janaina Gonçalves Garçone do cargo de Diretora do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA.

Ministério do Meio AmbientePortarias nº 379 e 380 de 1º de Outubro de 2018

Designa para a função de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA:

  • Sofia Araujo Zagallo, como representante da Confederação Nacional de Municípios, na qualidade de primeira suplente;
  • Adriano Montovani De Oliveira, como representante dos Governos Municipais – ANAMMA Região Centro-Oeste, na qualidade de titular.

Ministério do Meio Ambiente / Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade AmbientalPortaria nº 17, de 17 de Agosto de 2018

Designa Camila Arruda Boechat para exercer a função de Coordenadora Nacional do Projeto de Revisão e atualização do Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) no Brasil – SB.

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