Boletim DOU – 02 de Maio

Boletim DOU – 30 de Abril: Edição Extra

 

Presidência da RepúblicaDespachos Do Presidente Da República.

Encaminha ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulado.

Nomeação / Exoneração

Presidência da RepúblicaPortarias De 30 De Abril De 2019

  • Designa Rosa Senra Estrella Brandelli, para exercer o cargo de Secretária de Articulação da Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secretária-Geral da Presidência da República.
  • Designa Homero De Giorge Cerqueira, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
  • Designa Marcos Aurelio Venancio, para exercer o cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
  • Designa Marcos De Castro Simanovic, para exercer o cargo de Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

 

Boletim DOU – 02 de Maio

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa AgropecuáriaInstrução Normativa Conjunta Nº 1, De 15 De Abril De 2019.

Altera o anexo III da Instrução Normativa Conjunta INC nº 2, de 7 de fevereiro de 2018; referente aos procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional.

2 – Ministério da Economia / Conselho Nacional De Política FazendáriaAto COTEPE/PMPF Nº 9, De 30 De Abril De 2019.

Altera o Ato COTEPE/PMPF 08/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis do Estado do AMAPÁ.

3 – Ministério da Infraestrutura / Superintendência De Serviços De Transportes Rodoviário E Multimodal De CargasAviso De Audiência Pública Nº 2/2019.

COMUNICADO RELEVANTE Nº 1/2019

O Presidente da Audiência Pública 002/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC. designado pela Deliberação ANTT nº 357, de 2 de abril de 2019, vem tornar público a alteração do local de realização da sessão pública que ocorrerá no dia 23/05/2019, na cidade de Brasília – DF, conforme indicado abaixo:

  • Instituto Serzedello Corrêa / Escola Superior do Tribunal de Contas da União
  • Data: 23/05/2019
  • Horário: 14h:00 às 18h:00
  • Endereço: SCES, Lote 3, Trecho 3 – Projeto Orla Polo 8 – Brasília/DF, CEP: 70.200-003

Nomeação / Exoneração

Atos do Poder Executivo / Ministério Da Agricultura, Pecuária E AbastecimentoDecretos De 30 De Abril De 2019.

  • Exonerar Cletho Muniz De Brito do cargo de Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
  • Designa Humberto Cesar Mota Maciel, para exercer o cargo de Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Presidência da República / Casa CivilPortaria Nº 566, De 25 De Abril De 2019.

  • Designa Deborah Maria De Vasconcelos Gomes Soares para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Políticas Agrárias e Fundiárias, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Presidência da República / Conselho Nacional De Biossegurança Portarias De 30 De Abril De 2019.

  • Exonera Abraham Bragança De Vasconcellos Weintraub da função de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Biossegurança.
  • Designa José Vicente Santini para exercer a função de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Biossegurança.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortarias De 29 De Abril De 2019

  • Designa Rodrigo Lopes De Almeida, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Coordenação-Geral de Produção Animal, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
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