Boletim DOU – 01 de Outubro

Defesa Da Agropecuária

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Ato Nº 66, De 24 De Setembro De 2019.

Publicado os processos pós registro de produtos fitossanitários.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Ato Nº 67, De 27 De Setembro De 2019.

Publica o resumo dos pedidos de registro de defensivos agrícolas.

 

Política Agrícola

1 – Atos do Poder Executivo – Decreto Nº 10.030, De 30 De Setembro De 2019.

Aprova o Regulamento de Produtos Controlados, constante do Anexo I.

• Concede autorização para importação de Prode aos colecionadores, aos atiradores desportivos, aos caçadores e às pessoas físicas.

 

Tributária

1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De Comércio Exterior E Assuntos Internacionais – Portaria Nº 3.533, De 25 De Setembro De 2019.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ExTarifários.

Dos bens, destacam-se:

• Máquinas para preparação de bebidas quentes;
• Equipamentos para pulverização e evaporação mecanizada;
• Máquinas rotativas para envase de cápsulas de café;
• Prensas contínuas para uvas esgotadas frescas;
• Máquinas despalhadeiras automáticas de espigas de milho;
• Máquinas para preparação de café expresso;
• Tratores agrícolas de pneus com eixo dianteiropivotante e tração dianteira;

 

Nomeação / Exoneração

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portarias De 30 De Setembro De 2019.

• Exonera Karine De Almeida Aguiar, do cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação-Geral de Registro da Aquicultura e da Pesca, do Departamento de Registro e Monitoramento da Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete Do Ministro – Portaria N° 2.294, De 30 De Setembro De 2019.

• Designa Wglailson Sacramento Silva, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Ministério da Economia / Secretaria Especial De Produtividade, Emprego E Competitividade – Portaria Nº 4.100, De 27 De Setembro De 2019.

Designa os membros para compor o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia – CAPDA:

Designa os representantes do:

• Ministério da Economia, Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Zona Franca de Manaus, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Financiadora de Estudos e Projetos, Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação privadas, Polo Industrial de Manaus, comunidade científica da Amazônia Ocidental, Governo do Estado do Amazonas, Estado do Acre.