Boletim DOU – 01 de Novembro

Ambiental

1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadePortaria Nº 647, de 30 de Outubro de 2019.

Atualiza e aprovar o Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal – PAN Manguezal. Com objetivo geral conservar os manguezais brasileiros, reduzindo a degradação e protegendo as espécies focais do PAN, mantendo suas áreas e usos tradicionais, a partir da integração entre as diferentes instâncias do poder público e da sociedade, incorporando os saberes acadêmicos e tradicionais.

 

Defesa Agropecuária

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraInstrução Normativa Nº 56, de 31 de Outubro de 2019.

Estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento e monitoramento de organismos certificadores para realização da etapa de verificação de conformidade, das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras, na forma dos Anexos desta Instrução Normativa.

O credenciamento destina-se ao suporte de demandas do controle oficial de conformidade das condições higiênico-sanitárias das embarcações pesqueiras.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa AgropecuáriaPortaria Nº 220, de 31 de Outubro de 2019.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa atualizar as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do programa nacional de vigilância da febre aftosa (PNEFA).

O Projeto encontra-se disponível na página eletrônica: www.agricultura.gov.br. As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

 

Política Agrícola

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Comitê Gestor Interministerial do Seguro RuralResolução Nº 70, de 29 de Outubro de 2019.

Altera anexo II da Resolução nº 70, que trata do termo de responsabilidade para participação no programa de subvenção ao prêmio do seguro rural.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaPortaria Nº 2.372, de 25 de Outubro de 2019.

Designa a Diretoria de Gestão Estratégica – DE como unidade responsável, subdelegando a Coordenação Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão – DEA, pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade, além da elaboração de um Plano de Integridade quadrienal.

 

Nomeação / Exoneração

Presidência da República / Secretaria GeralPortarias de 31 de Outubro de 2019.

  • Exonera Edno Martins da Silva Leão do cargo de Coordenador-Geral de Políticas de Desenvolvimento, da Diretoria de Integração Produtiva e Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
  • Exonera Taise de Almeida Feijo do cargo temporário, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria Nº 242, de 31 de Outubro de 2019.

  • Exonera Giuseppe Serra Seca Vieira, do cargo em comissão de Superintendente Regional, da Superintendência Regional da Bahia, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA.
  • Designa Waldeck Pinto de Araujo Junior, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
  • Designa Walter Rodrigues da Cruz Junior, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Amazonas, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do MinistroPortaria N° 2.555, de 29 de Outubro de 2019.

  • Designa Frederico de Moraes Bezerra para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Planos, Programas e Projetos da Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), autarquia vinculada a este Ministério.

Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos InternacionaisPortaria Nº 8.224, de 30 de Outubro de 2019.

  • Exonera Rodrigo da Costa Serran, do exercício da Função Comissionada de Coordenador-Geral de Regimes de Origem da Subsecretaria de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial.
  • Designa Rafael Vieira Lima Laurentino, para exercer a Função Comissionada de Coordenador-Geral de Regimes de Origem da Subsecretaria de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial.
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