Boletim DOU – 01 de Março

1 – Presidência da República / despachos do presidente da república

Indicação ao Congresso Nacional da Senhora Deputada Joice Hasselmann para exercer a função de Líder do Governo.

2 – Presidência da República / Conselho de Defesa Nacional – Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2019.

Conselho de Defesa Nacional – CDN. Reconheço como de interesse da Política de Defesa Nacional a Linha de Transmissão 500 kV Lechuga – Equador – Boa Vista (interligação Manaus – Boa Vista), considerando-a alternativa energética de cunho estratégico para atendimento ao País. Em 28 de fevereiro de 2019

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de CultivaresDecisões de 27 de fevereiro de 2019.

O Provimento ao recurso interposto e a MANUTENÇÃO da proteção das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr), de titularidade da Companhia de Promoção Agrícola – CPA/CAMPO, do Brasil, denominadas CM 15, Certificado de Proteção nº 817; CM 17, Certificado de Proteção nº 818; CM 51, Certificado de Proteção nº 703; CM 102, Certificado de Proteção nº 704; CM 34, Certificado de Proteção nº 819; CM 136, Certificado de Proteção nº 820; e CM 149, Certificado de Proteção nº 705; após apreciação do recurso interposto à Decisão nº 12, de 30 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2019.

4 – Ministério da Economia / Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rurais e do ProagroCarta circular nº 3.937, de 28 de fevereiro de 2019.

Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR). passa vigorar com as seguintes alterações:

I – atualização do Anexo IV: Códigos dos Recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7);

II – acréscimo do Anexo V: Códigos dos Recursos Obrigatórios – Exigibilidade Adicional (MCR 6-9);

III – acréscimo do Anexo VI: Códigos dos Recursos da Poupança Rural – Exigibilidade Adicional (MCR 6-9). Parágrafo Único. O MCR – Documento 6 será disponibilizado no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, na página de consulta ao MCR, disponível no endereço eletrônico www3.bcb.gov.br/mcr

Nomeação / Exoneração

Atos do Poder Executivo / Banco Central do BrasilDecretos de 28 de fevereiro de 2019.

  • Nomeia Roberto de Oliveira Campos Neto, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.
  • Exonera Ilan Goldfajn do cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.
  • Nomeia João Manoel Pinho de Mello, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
  • Nomeia Bruno Serra Fernandes, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
  • Exonera, a pedido, Sidnei Corrêa marques do cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

Atos do Poder Executivo / Secretária-GeralDecreto de 28 de fevereiro de 2019.

  • Nomeia Roberto Severo Ramos, para exercer o cargo de Secretário-Executivo da Secretária-geral da Presidência da República.
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