Boletim DOU – 01 de Agosto

1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes TerrestresAviso De Audiência Pública Nº 13/2019.

Comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração de infraestrutura ferroviária por Operador Ferroviário Independente – OFI.

O período para envio das contribuições será das 8 horas (horário de Brasília) do dia 5 de agosto de 2019 às 18 horas (horário de Brasília) do dia 19 de setembro de 2019.

A sessão presencial será realizada no dia, horário e local a seguir indicado:

  • Data: 21/8/2019
  • Horário: 14 às 18 horas
  • Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT
  • Capacidade: 300 pessoas
  • Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10. Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF, CEP: 70.200-003

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações estarão disponíveis, na íntegra, no sítio eletrônico http://www.antt.gov.br, a partir das 8 horas (horário de Brasília) do dia 5 de agosto de 2019. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone 3410-1812.

2 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes Terrestres Aviso De Audiência Pública Nº 14/2019.

Comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de consolidar proposta final de ação regulatória que visa estabelecer diretrizes e regras para o procedimento preparatório e para o processo sancionador de caducidade, no âmbito dos contratos de concessão e permissão de serviços públicos regulados pela ANTT.

O período para envio de contribuições será das 8 horas (horário de Brasília) do dia 1º de agosto de 2019, até as 18 horas (horário de Brasília), do dia 16 de setembro de 2019.

A sessão presencial será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:

  • Data: 20/8/2019
  • Horário: 14 às 18 horas
  • Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT
  • Capacidade: 300 pessoas
  • Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10. Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF, CEP: 70.200-003

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 014/2019. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo email: [email protected], ou pelo telefone (61) 3410-1911.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraPortaria Interministerial Nº 3, De 30 De Julho De 2019.

Institui a Comissão de Seleção que coordenará o processo de Seleção de Candidatos ao Posto de Adido Agrícola junto às Representações Diplomáticas Brasileiras no Exterior.

Saiba Mais

A Comissão de Seleção coordenará a escolha de candidatos para compor o Quadro de Acesso e elaborar Lista Tríplice a ser submetida a Ministra de Estado do MAPA, para o Posto de adido agrícola junto às Representações Diplomáticas Brasileiras no Exterior.

À Comissão de Seleção compete:

  • Orientar e acompanhar a execução de cada etapa do processo seletivo;
  • Acompanhar o calendário do processo seletivo;
  • Entrevistar e avaliar os candidatos do Quadro de Acesso para composição de Lista Tríplice;
  • Receber, analisar e manifestar-se sobre recursos impetrados contra suas decisões;
  • Homologar o resultado do processo seletivo;
  • Encaminhar para publicação o resultado da seleção;
  • Elaborar e aprovar atas e relatórios, parciais e final, do processo seletivo.

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraPortaria Nº 154, De 31 De Julho De 2019.

Altera a Portaria n° 633, de 22 de outubro de 2018, que institui o Cadastro Nacional dos Encarregados dos Serviços de Comprovação de Perdas (CNEC) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Das Alterações

  • Acrescenta novo dispositivo: As solicitações de comprovação de perdas, a partir de 1º de novembro de 2019, deverão ser distribuídas exclusivamente para as entidades e os profissionais devidamente cadastrados no CNEC

5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa AgropecuáriaPortaria Nº 134, De 8 De Julho De 2019.

Submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a comercialização e o transporte de material de propagação de bananeira (Musa spp.) e seus padrões de identidade, de qualidade e de fitossanidade, com validade em todo o Território Nacional.

O Projeto de Instrução Normativa encontrar-se-á disponível, na página eletrônica: http://www.agricultura.gov.br. As sugestões tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: [email protected] ou, por escrito, ao seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/CoordenaçãoGeral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares, Anexo B, sala 333, 3º andar, Esplanada dos Ministérios – Brasília – DF, CEP: 70.043-900.

6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa AgropecuáriaAto Nº 51, De 30 De Julho De 2019.

Divulga a lista que aprova as alterações nas recomendações de uso de agroquímicos na inclusão de diversas culturas.

7 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa AgropecuáriaAto Nº 52, De 31 De Julho De 2019.

Divulga a lista que autorizam as empresas a importar produtos agroquímicos.

8 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e IrrigaçãoPortaria Nº 67, De 31 De Julho De 2019.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias, a proposta de instrução normativa apresentada em ANEXO com o objetivo de estabelecer os procedimentos para concessão do Selo ARTE.

As sugestões e comentários serão públicas e, portanto, poderão ser visualizadas por qualquer contribuinte. Deverão ser apresentadas no formato de planilha editável e enviados para o e-mail: [email protected]

Saiba Mais

O Selo Arte servirá para identificação como forma de garantir comercialização entre os estados dos alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal.

9 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De BiossegurançaResolução Normativa Nº 22, De 31 De Julho De 2019.

Autoriza a liberação planejada no meio ambiente de eucalipto geneticamente modificado e seus derivados deverão seguir as condições impostas nesta resolução.

10 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De Comércio Exterior E Assuntos InternacionaisPortaria Nº 512, De 29 De Julho De 2019.

Altera para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM conforme quotas e prazos discriminados na tabela.

Destacam-se:

  • Ametrina
  • Lignossulfonatos

11 – Ministério da Economia / Secretaria Especial Da Receita Federal Do BrasilInstrução Normativa Nº 1.904, De 31 De Julho De 2019.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado.

12 – Ministério da Economia / Banco Central Do BrasilCarta Circular Nº 3.965, De 31 De Julho De 2019.

Atualiza o MCR – Documento 5-A, correspondente às instruções acerca do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).

  • Revogado o MCR – Documento 5, correspondente às instruções acerca do Registro Comum de Operações Rurais (Recor).

Será disponibilizado no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, na página de consulta ao Manual de Crédito Rural (MCR), disponível no endereço www3.bcb.gov.br/mcr.

13 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 524, De 31 De Julho De 2019.

Extingue cinquenta e nove Comitês, Comissões, Conselhos e Grupos de Trabalho, tendo em vista o atendimento aos objetivos propostos quando dos atos de criação.

14 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância SanitáriaResolução-RE Nº 2.080, De 31 De Julho De 2019.

Publica a lista da reclassificação toxicológica de acordo com o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 294, de 29 de julho de 2019, baseada nos critérios definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).

Nomeação / Exoneração

Ministério da Economia / Secretaria Especial De Produtividade, Emprego E CompetitividadePortaria N° 297, De 31 De Julho De 2019.

  • Designa Maycon David Stahelin, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Investimentos e Complexos Tecnológicos, da Subsecretaria da Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia.

Ministério da Economia / Secretaria Especial De Produtividade, Emprego E CompetitividadePortaria Nº 298, De 31 De Julho De 2019.

  • Designa Gustavo Henrique Araruna Campos, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação Geral de Tecnologias Inovadoras Intelectual, da Subsecretaria de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia.
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