Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n°4778 de 2019 Autor: Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) Apresentação: 15/06/2023 Ementa: Institui a Política Nacional...

RESUMO EXECUTIVO – PL n° 4707 DE 2023   Autor: Flavinha (MDB-MT)  Apresentação: 27/09/2023 Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17...

RESUMO EXECUTIVO – PL n° 813 DE 2023   Autor: Célio Studart - PSD/CE            Apresentação: 02/03/2023...

Resumo Executivo - PL n°90 de 2020 Autor: Senado Federal - Eduardo Girão - PODEMOS/CE Apresentação: 25/05/2022 Ementa: Proíbe a...

RESUMO EXECUTIVO – PL n° 496 DE 2023 Autor: Senador Fabiano Contarato (PT/ES) Apresentação: 14/02/2023 Ementa: Altera o art. 20 da Lei...

Resumo Executivo - PL n° 519 de 2022 Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Apresentação: 09/03/2022 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 486 de 2022 Autor: Senador José Serra (PSDB/SP) Apresentação: 09/03/2022 Ementa: Altera as Leis nºs...

Resumo Executivo - PL n° 2326 de 2022 Autor: Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento...

RESUMO EXECUTIVO – MPV N° 1189 DE 2023   Autor: Poder Executivo Apresentação: 27/09/2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a...

Resumo Executivo - PL n°2089 de 2020 Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA) Apresentação: 22/04/2020 Ementa: Suspende, por um ano, as...