Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n°5304 de 2023 Autor: Senador Beto Faro (PT/PA) Apresentação: 01/11/2023 Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade, do...

Resumo Executivo - PL n°3844 de 2020 Autor: Senador Jader Barbalho (MDB/PA) Apresentação: 16/07/2020 Ementa: Altera a Lei nº 9.393,...

Resumo Executivo - PL n° 2788 de 2019 Autor:  Deputado Federal Zé Silva Apresentação: 09/05/2019 Ementa: Institui a Política Nacional...

Resumo Executivo - PL n° 1860 de 2022 Autor: Comissão de Meio Ambiente (Senado) Apresentação: 04/07/2022 Ementa: Altera a Lei...

Resumo Executivo - PL n°4778 de 2019 Autor: Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) Apresentação: 15/06/2023 Ementa: Institui a Política Nacional...

RESUMO EXECUTIVO – PL n° 4707 DE 2023   Autor: Flavinha (MDB-MT)  Apresentação: 27/09/2023 Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17...

RESUMO EXECUTIVO – PL n° 813 DE 2023   Autor: Célio Studart - PSD/CE            Apresentação: 02/03/2023...

Resumo Executivo - PL n°90 de 2020 Autor: Senado Federal - Eduardo Girão - PODEMOS/CE Apresentação: 25/05/2022 Ementa: Proíbe a...

RESUMO EXECUTIVO – PL n° 496 DE 2023 Autor: Senador Fabiano Contarato (PT/ES) Apresentação: 14/02/2023 Ementa: Altera o art. 20 da Lei...

Resumo Executivo - PL n° 519 de 2022 Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Apresentação: 09/03/2022 Ementa: Altera a Lei nº...