Proposições Legislativas

RESUMO EXECUTIVO – PL N° 2433 DE 2011 Autor:  Jhonatan de Jesus - PRB/RR                   Apresentação: 28/09/2011 Ementa: Acrescenta o § 9º ao...

PLP 116/2023 (Nº Anterior: 332/2018)  Autor: Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - MDB/PE Apresentação:17/05/23 Ementa: Altera a Lei Complementar...

RESUMO EXECUTIVO – MPV N° 1.185 DE 2023 Autor: Poder Executivo Apresentação: 30/08/2023 Ementa: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de...

Resumo Executivo - PL n°3011 de 2021 Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Apresentação: 30/08/2021 Ementa: Altera a...

Resumo Executivo - PL n° 1895 de 2022 Autor: Dep. Leônidas Cristino Apresentação: 05/07/2022 Ementa: Altera a Lei nº 8.212,...

Resumo Executivo - PL n° 4516 de 2023 Autor: Poder Executivo Apresentação: 18/09/2023 Ementa: Dispõe sobre a promoção da mobilidade...

Resumo Executivo - PL n° 2647 de 2022 Autor: Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) Apresentação: 19/10/2022 Ementa: Acrescenta dispositivo à...

Resumo Executivo - PL n° 1105 de 2023 Autor: Senador Weverton (PDT/MA) Apresentação: 14/03/2023 Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis...

Resumo Executivo - PL n°  709 de 2023 Autor: Marcos Pollon - PL/MS Apresentação: 28/02/2023 Ementa: Dispõe sobre impedimentos aplicados...